A História Do Pensamento Jurídico

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CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CIÊNCIAS E EMPREENDEDORISMO

CURSO: DIREITO

DISCIPLINA: HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO

DOCENTE: UBERDAN CARDOSO

 

DISCENTE: MARCUS HEBERT PEREIRA CARDOSO

RESENHA CRITICA DO PRIMEIRO CAPITULO DO LIVRO AS LEIS DAS SOCIEDADES PRIMITIVAS EM CONJUNTO COM O FILME NARRADORES DE JAVÉ

SANTO ANTÔNIO DE JESUS

2023

Resenha crítica que visa pontos de vistas e ideias baseados no primeiro capítulo do livro “As Leis das Sociedades Primitivas”, obra de Antônio Carlos Wolkmer, estabelecendo uma comunhão com o com o filme “Narradores de Javé”, lançamento da autora Eliane Caffé, na data de 23 de Janeiro de 2004.

O professor de História do Direito Antônio Carlos Wolkmer traz no texto uma análise relacionada a relevância do surgimento do direito entre os povos primitivos, destacando a importância da lei como parte essencial do controle social nessas comunidades, tais como uma das ferramentas representativas da existência do direito ordenado e do conceito de "direito primitivo". O texto apresentado menciona que cada sociedade busca estabelecer uma ordem social específica, utilizando normas de regulação como um sistema eficaz de controle. Nas sociedades antigas, a lei era considerada parte central desse controle social, sendo responsável por prevenir, remediar ou punir transgressões às regras estabelecidas.

O autor destaca que o surgimento dos primeiros textos jurídicos estão associados ao desenvolvimento da escrita e que a expressão "direito primitivo" abrange não apenas as sociedades pré-históricas, mas também diversas civilizações que não dominavam a técnica da escrita, mas possuíam sistemas jurídicos que refletiam certo grau de evolução e complexidade. Torna-se explicito que muitos sistemas jurídicos em tempos pré-históricos ainda não é clara, não havendo uma explicação cientificamente correta ou conclusiva. No entanto, pesquisas mostram que em sociedades não alfabetizadas, a prática jurídica é em alguns casos primitiva, enquanto em outros mostra um grau de desenvolvimento.

Nota-se que o autor também destaca a existência de um pluralismo jurídico decorrente do processo de colonização, no qual diferentes sistemas legais coexistiam nas sociedades, incluindo um direito "europeu" para os não indígenas e um direito "arcaico" para as populações autóctones. Esse dualismo refletia as influências culturais e históricas resultantes da colonização. Quanto à formação do direito nas sociedades primitivas, o texto menciona que as origens do direito arcaico estão ligadas aos laços de parentesco e às práticas de convívio familiar. O direito antigo era resultado das crenças religiosas predominantes na época e exercia controle sobre os pensamentos e vontades das pessoas. As sanções legais estavam intimamente ligadas às sanções religiosas, e o ilícito era considerado uma quebra da tradição e uma infração às leis divinas. À medida que o tempo passava, o direito arcaico evoluía do caráter religioso para práticas normativas consuetudinárias. O costume se tornava a expressão da legalidade, transmitido oralmente e reiterado ao longo do tempo. Somente com a invenção da escrita e a compilação dos costumes tradicionais surgiram os primeiros códigos da antiguidade, um bom exemplo a ser citado é o Código de Hamurabi, código este que baseava-se no princípio das Leis de Talião.

O filme “Narradores de Javé” explora as relações jurídicas nas sociedades primitivas de forma crítica e reflexiva. A trama se passa em uma pequena cidade do interior do Brasil, que está ameaçada de enchentes devido à construção de uma represa. A solução encontrada pelos moradores foi criar um documento que atestasse a importância histórica e cultural da cidade para evitar vandalismos. Desde então, o filme traz uma série de reflexões sobre as concepções de direito das sociedades primitivas, mostrando como as tradições orais e as histórias passadas de geração em geração se tornaram a base para a manutenção da identidade e organização social dessas comunidades. Durante o decorrer do enredo do filme apresentado os moradores do Vale de Javé encontram um grande problema, pois nenhum dos moradores tinham a habilidade da escrita, consequentemente afetando a ideia adotada de escrever o documento.