A IGUALDADE em poucas palavras

A IGUALDADE em poucas palavras.

“Igualdade”. Acredito que não exista nenhuma dúvida sobre o significado do vocábulo, especialmente no contexto da vida em sociedade organizada. Qualquer pessoa de cultura e discernimento medianos possui um completo conceito sobre esse substantivo abstrato, por cuja efetiva existência certamente almeja a humanidade. Talvez seja útil desenvolver a consciência da realidade, para constatar que na verdade, pode ser que alguns indivíduos ou grupos não a desejem, visto que sua efetiva instalação poderia colocar em risco a manutenção de seus privilégios.

A estratificação social, que se manifesta naturalmente desde a gênese das primeiras civilizações, caracterizada pela desigual e injusta distribuição de riquezas e prerrogativas entre os membros das comunidades, é um fenômeno iníquo, porque distribui privilégios a uns poucos e malefícios a muitos da classe menos favorecida. Sua reprovabilidade tornou-se notória na consciência coletiva da humanidade.

Parece, pois, que o anseio e a busca pela igualdade social surgiram em tempos remotos da civilização, vindo a se tornar um notório e universal desejo da humanidade, tanto que as Nações Unidas, em assembleia geral, ao instituir a “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, dedicou-lhe seu primeiro artigo, assim se expressando:

“Artigo I - Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.”

Importante observar que o texto, além de enfatizar a igualdade em dignidade e direitos, recomenda que os seres humanos se relacionem com sentimento de fraternidade, ou seja, que se tratem como irmãos.

Nossa “constituição cidadã”, promulgada pelos ilustres representantes do Povo em outubro de 1988, apregoa com entusiasmo semelhante princípio. Veja-se o que diz seu preâmbulo:

“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.”

(grifei e destaquei)

Não há motivo para ilusões. Afigura-se quimérico imaginar que a simples declaração constitucional venha a produzir os efeitos práticos ali declarados; é certo que o preâmbulo de qualquer dispositivo legal será sempre considerado como manifestação de conteúdo programático, mera proclamação de princípios, desprovido de caráter e efeito normativo.

Mas a Carta da República não se conteve apenas na declaração lançada em seus prolegômenos, pois mais adiante instituiu a igualdade como regra, quando ao tratar dos direitos e garantias fundamentais do cidadão. Para melhor ilustrar, transcrevo:

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:” (grifei).

Além de instituir a regra de forma clara e expressa, o legislador constituinte fez questão de declarar que não haverá “distinção de qualquer natureza”, coisa rara de se encontrar em qualquer dispositivo legal, ou seja, institui um dever ser, seguindo-se regra proibitiva de conduta contrária, deixando claro que, no império daquela Lei, não será tolerada situação excepcional.

Pois muito bem. E retornando nossa atenção para a realidade, o que encontramos? Afinal, essa tão desejada e festejada igualdade será um sonho ou uma realidade? Propósito verdadeiro, ou ilusória promessa dos poderosos e quimera