A IMPORTÂNCIA DAS PEQUENAS EMPRESAS

IMPORTÂNCIA DAS PEQUENAS EMPRESAS

Micro e Pequenas empresas são aquelas que se encaixam no regime do Simples Nacional e MEI. Elas desempenham um papel muito importante para o crescimento econômico do país, no qual os pequenos negócios ajudar a criar empregos e renda para uma população, além de diminuir as desigualdades sociais. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), as empresas de pequeno porte representam 20% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e são responsáveis por quase 60% dos quase 100 milhões de empregos no país, além de permitirem que uma grande quantidade de empreendedores deixem a informalidade.

As Micro e Pequenas empresas desempenham um papel muito importante para o crescimento econômico do país, no qual os pequenos negócios ajudar a criar empregos e renda para uma população, além de diminuir as desigualdades sociais e o apoio às mesmas é de grande amplitude no mundo comercial e estes apoios são tanto de entidades financeiras, quanto de empresas e organizações destinadas a auxiliar tais empreendimentos, como o BNDES e SEBRAE. O empreendedorismo é uma oportunidade para sair do desemprego e formalizar uma atividade, recolhendo impostos e regularizando a situação perante os órgãos do governo. Vale ressaltar que até 2022, estima-se que serão cerca de 17,7 milhões de micros e pequenos negócios no mercado.

“A recuperação da empresa não se esgota na simples satisfação dos credores, como a falência. É uma tentativa de solução para a crise econômica de um agente econômico, enquanto uma atividade empresarial. Isso ocorre porque a recuperação tem por objetivo principal proteger a atividade empresarial, não somente o empresário” (Tarcísio Teixeira). Observando o conceito doutrinário e a Lei nº 11.101/2005, aponte os requisitos e pressupostos para o devedor empresário se tornar beneficiário da recuperação judicial e retirar a sua atividade empresarial da crise.

A LC n. 123/2006 instituiu modalidades diferenciadas de empresário, fazendo surgir as microempresas e as empresas de pequeno porte. Acompanhando as novas formas empresariais, a Lei nº 11.101/2005, instituiu capítulo específico para cuidar da recuperação judicial e da falência dessas atividades empresariais diferenciadas. Assim, com base na introdução e no tocante a lei de recuperação e falência, aponte as condições necessárias para que a micro empresa e a empresa de pequeno porte consigam se beneficiar do instituto da recuperação judicial, demonstrando os requisitos e pressupostos, créditos abrangidos e prazos atinentes a essa situação