A INCONSTITUCIONALIDADE DO TRATAMENTO DESIGUALDADE AOS HOMOSSEXUAIS NO TOCANTE À DOAÇÃO DE SANGUE

FACULDADE DE DIREITO DE BOA VISTA

CURSO DE DIREITO

CAIO VITOR SOARES VITORINO

A INCONSTITUCIONALIDADE DO TRATAMENTO DESIGUALDADE AOS HOMOSSEXUAIS NO TOCANTE À DOAÇÃO DE SANGUE

BOA VISTA

2019

CAIO VITOR SOARES VITORINO

A INCONSTITUCIONALIDADE DO TRATAMENTO DESIGUAL DADO A HOMOSSEXUAIS NO TOCANTE À DOAÇÃO DE SANGUE.

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DE ACORDO – Prof. Esp. Daniel Gameiro

ORIENTADOR

AGRADECIMENTOS

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 6

1. DA HOMOSSEXUALIDADE7

1.1 Evolução Histórica 7

    1.2. Os primeiros relatos de preconceito referentes à homossexualidade10

1. Homossexualidade na atualidade13

1. DOAÇÃO DE SANGUE 15

1. Hemoterapia e seu surgimento 17
2. História da hemoterapia no Brasil 19

             2.3 Regulamentos Federais sobre a doação de sangue no Brasil .......................... 25

2.4 O HIV/AIDS e a adoção da restrição aos doadores de sangue HSH.................. 28

      3.  3        A INCONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO DA DOAÇÃO DE SANGUE POR HOMOSSEXUAIS

3.1 EFICÁCIAS VERTICAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

3.2 PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

3.3 PRINCÍPIO DA IGUALDADE E NÃO-DISCRIMINAÇÃO

3.4 PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE

4.        AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5543

CONCLUSÃO47

REFERÊNCIAS 48

RESUMO

O presente trabalho centra seus esforços na discussão da possível inconstitucionalidade da Portaria n° 158/2016 do Ministério da Saúde em seu artigo 64, inciso IV, da Resolução da Diretoria Colegiado (RDC) no tocante ao disposto no artigo 25, inciso XXX, alínea D, e também analisar a normativa que acaba ferindo alguns Princípios Constitucionais.  As normativas citadas apresentam tratamento discriminatório, quando vistas à luz da constituição no que diz respeito o art. 5º, caput: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes a inviolabilidade do direito à igualdade.” Se na constituição é dado a todos o direito de tratamento igual, tais normas mostram-se inconstitucionais, pois trazem tratamento desigual aos homossexuais na doação de sangue, tendo em vista que é vedado tal procedimento sem o cumprimento de abstinência sexual por um período de 12 meses.  O Ministério da saúde defende a restrição como uma forma de proteger os receptores (pessoas que recebem o sangue doado) de possíveis infecções sanguíneas como a AIDS, que é o vírus mais apontando-nos discursões a respeito dessa problemática. Tendo em vista as diversas discursões sobre o assunto, a presente monografia se centrará na problemática da doação de sangue por homossexuais e a restrição que lhes é imposta, relatando historicamente como surgiu as normas que limitam o procedimento a esse grupo e se há legalidade ante os princípios constitucionais brasileiros.

PALAVRAS CHAVES: inconstitucionalidade; homossexuais; doação; sangue e desigual.

ABSTRACT

This paper focuses on the discussion of the unconstitutional possibility of Ministerial Ordinance No. 158/2016 of the Ministry of Health in its article 64, item IV, of the Resolution of the Collegiate Board (RDC) regarding the provisions of article 25, item XXX, inc. D, and also analyzes the normative that ends up hurting some constitutional principles. As normative cited present discriminatory treatment, when viewed in the light of the constitution do not concern the art. 5º, caput: “All are equal to the law, without distinction of any nature, associated with Brazilians and foreigners the inviolability of the right to the right.” If constitution is given to everyone or the right to equal treatment, such norms prove unconstitutional, since brings unequal treatment to homosexuals in blood donation, since the procedure is prohibited without compliance with sexual abstinence for a period of 12 months. The Ministry of Health advocates a restriction as a way to protect recipients (recipients or donated blood) from possible blood infections such as AIDS, which is the most damaged virus and discusses the respect of this problem. Given the many discourses on the subject, this monograph focuses on blood problems by homosexuals and the restriction that is imposed, relating historically how they emerged as norms that limit or procedure to this group and if there is legality to them. Brazilian constitutional.

KEY WORDS: unconstitutionality, homosexuals, donation, blood and unequal.

INTRODUÇÃO

Será abordado o assunto que centra-se na restrição da doação de sangue em relação aos homossexuais que acabam tendo seu direito à liberdade e igualdade violados. Esses direitos são assegurados pela Constituição, mas ocorre violação no sentido em que há tratamento exclusivo e discriminatório no momento da doação de sangue.

Ademais, será ressaltado que o Ministério da Saúde entende que o período de abstinência sexual que está assegurada no artigo 64, inciso IV, da Portaria 158, como uma forma de proteção para quem vai receber a transfusão de sangue de possíveis infecções. E destaca-se que a orientação sexual não deveria ser usada como critério na seleção de doadores.

Da mesma será exposto que, quando um homossexual é impedido de doar sangue pelo simples fato de ter ralações sexuais com outros homens, automaticamente a sua orientação sexual é levada em conta para haver essa restrição. Esse tratamento acaba sendo desigual e discriminatório, bem como acaba baseando-se em preconceito.

Diante disso, mostrará o presente que, deve-se ter regulamentação para a realização de doação de sangue, no entanto, tal preceito não pode pautar-se na orientação sexual do indivíduo, por mostrar-se como exclusivo e discriminatório a este eis que o risco contagioso de uma relação sexual existe tanto no meio homo como heterossexual.