A INFLUÊNCIA DA CORRUPÇÃO NO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NO BRASIL

A INFLUÊNCIA DA CORRUPÇÃO NO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NO BRASIL

Bruno Willis Bezerra Rocha¹

GTII: Direitos e Garantias Fundamentais da Criança e do Adolescente

SUMÁRIO: 1.INTRODUÇÃO- 2.DESENVOLVIMENTO- 2.1. A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- 2.2.A CORRUPÇÃO E SUA COLABORAÇÃO PARA O DECLÍNIO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA - 2.3. A QUEDA DO DESEMPENHO DOS ALUNOS DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES DE ENSINO -3. METODOLOGIA- 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS- 5. REFERÊNCIAS

RESUMO: Este resumo expandido apresenta um estudo bibliográfico e uma análise sobre a educação de má qualidade fornecida às crianças e aos adolescentes por conta dos desvios de recursos que são destinados à corrupção. A pesquisa descreve a importância que a educação escolar tem para o crescimento da criança e do adolescente, e como esse direito, em vários momentos, não é aplicado por parte do Estado, que não tem controle sobre os desvios de recursos que ocorrem em nossa realidade, prejudicando o futuro das crianças, dos adolescentes, e, consequentemente, no futuro do desenvolvimento do país.

Palavras-chave: Direito à educação. Corrupção. Desenvolvimento educacional. Desempenho.

1INTRODUÇÃO

O direito à educação é parte do conjunto de direitos sociais, que visam a igualdade entre as pessoas. No Brasil, este direito só foi reconhecido a partir da Constituição Federal de 1988. Antes disso, o Estado não tinha a obrigação de garantir a educação de qualidade aos brasileiros. Entretanto, apesar de ser um dever do Estado garantir educação de qualidade a todos, a corrupção política e a má gestão dos governos contribuem de forma direta como principais fatores que enfraquecem cada vez mais o fornecimento de serviços públicos no Brasil e, em especial, na área da Educação.

Desvios de recursos para benefício próprio em todas as áreas de serviços básicos do país reduzem significativamente as condições de vida das pessoas. Quando isso afeta

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¹Graduando em Direito pelo Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina Grande- UFCG  Email: [e-mail]

a área educacional, compromete o futuro de milhares de crianças e adolescentes que não

desfrutam do direito de receber um ensino de qualidade.

No entanto, apesar de serem problemas bastante debatidos, a sociedade ainda não compreende as consequências que a corrupção e a má gestão governamental trará para o futuro da nação.

Este trabalho contribuirá para a compreensão dos efeitos que a corrupção traz para o desenvolvimento da educação na vida das crianças e dos adolescentes que estão no começo de uma jornada que poderá decidir o seu futuro, através da utilização de fatos noticiados e relatos da situação precária atual que afeta de forma direta a qualidade da educação e, consequentemente, o futuro de quem vê na escola a esperança de uma vida melhor.

As características do sistema educacional de ensino básico e sua importância para o Brasil é de extrema relevância para avaliar a onda de consequências negativas que a corrupção trará ao futuro do país, que tem como esperança uma base que é composta pelas crianças e adolescentes que aqui vivem, mas que, infelizmente, não recebem o que lhe é garantido por lei, por causa dos interesses pessoais de pessoas e órgãos que não colaboram para o desenvolvimento educacional. Outra característica que contribui bastante para esse problema é a descentralização da execução dos recursos distribuídos pela União, que responsabilizam as prefeituras municipais a decidirem os destinos dos recursos que deveriam ser utilizados na merenda escolar, manutenção da infraestrutura, e pagamento dos professores. Desta forma, o esquema de corrupção que desvia os recursos destinados ao ensino das crianças e dos adolescentes tem um impacto negativo relevante na qualidade da educação oferecida nas escolas.

Esses fatos que transformam a corrupção, o “jeitinho brasileiro”, no principal responsável pela desestruturação na base do ensino escolar básico fundamental, leva-nos a crer que o direito que deve ser garantido pelo Estado às crianças e adolescentes através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990; e da Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB), de 1996, não estão sendo aplicados de forma correta por parte dos governantes, prejudicando a qualidade do ensino escolar brasileiro, dificultando a construção da vida acadêmica que é essencial na vida de todas as pessoas, e que deve ter uma base boa a partir do ensino fornecido nos primeiros anos de vida escolar.

2 DESENVOLVIMENTO

A partir de 1988, virou dever do Estado garantir a educação de ensino público a todos os brasileiros a fim de construir o futuro de uma sociedade através da educação.

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício de cidadania e qualificação para o trabalho (CF, 1988. Art. 205).

Com base na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e nas Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), podemos perceber que a família e a sociedade podem exercer influência educacional no que diz respeito aos “ensinamentos da vida”, mas, cabe ao Estado a responsabilidade de fornecer um ensino público gratuito de qualidade. Tomando como ponto de partida essas afirmações, surge o Estado como principal responsável pelo atual nível educacional brasileiro.

2.1 A importância da educação para o desenvolvimento educacional da criança e do adolescente

A educação é uma garantia fundamental que ajuda no desenvolvimento do país e, também, na formação do indivíduo. Sua importância não se limita ao poderio financeiro, ou o emprego que no futuro a pessoa poderá ostentar. Para a socióloga Sandra Unbehaum, a Educação tem a mesma importância que o ar tem para o ser humano, afirmando ela que, é através da educação que nos preparamos para a vida.

A importância da Educação deve ser considerada a partir das crianças em suas primeiras passadas, até àquela pessoa que já alcançou o mais alto grau de escolarização que alguém possa chegar. Sandra explica que o direito à Educação de qualidade assegura o cumprimento de outros direitos. “Sem conhecimento ou acesso a informações, como posso saber se tenho direito à saúde e bem-estar, ao meio ambiente sadio, as condições adequadas de trabalho, a ser tratada com dignidade? ”, questionou a socióloga.