A INTERNET E SEU USO NAS RELAÇÕES DE EMPREGO

FACULDADE GUANAMBI

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

MONIQUE TEODORO SANTOS FONSECA

A INTERNET E SEU USO NAS RELAÇÕES DE EMPREGO

ARACAJU – SE

2017

MONIQUE TEODORO SANTOS FONSECA

A INTERNET E SEU USO NAS RELAÇÕES DE EMPREGO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Guanambi, como requisito parcial para a obtenção do título de Pós-graduação lato-sensu em Direito do Trabalho e Previdenciário.

Orientador: Ricardo Carneiro

ARACAJU – SE

2017

A INTERNET E SEU USO NAS RELAÇÕES DE EMPREGO

Monique Teodoro Santos Fonseca

Resumo: Este estudo tem por objetivo analisar as consequências que poderão ser sofridas pelos empregados decorrente do uso inadequado da internet durante o período de trabalho. Diante disto, aborda a necessidade de monitoramento da internet sem constranger os funcionários, respeitando o direito à privacidade e intimidade. Também trará a repercussão desses casos no âmbito jurídico, com o objetivo de mostrar meios que previnam e harmonizem as garantias conquistadas, mostrando que a jurisprudência está uniformizando seu entendimento e enquadrando o uso indevido da internet na demissão por justa causa. É um assunto bastante atual, corriqueiro, diário, e, principalmente, polêmico, havendo pouco conteúdo doutrinário e jurisprudencial, por isso a escolha deste tema, para buscar o novo.

Palavras-Chave: internet; monitoramento; intimidade.

ABSTRACT: This study aims to analyze the consequences that may be suffered by employees due to the inadequate use of the Internet during the work period. Faced with this, it addresses the need to monitor the Internet without embarrassing employees, respecting the right to privacy and intimacy. It will also bring the repercussion of these cases in the legal scope, with the aim of showing ways to prevent and harmonize the guarantees obtained, showing that the jurisprudence is standardizing their understanding and framing the improper use of the internet in dismissal for just cause. It is a very current, mundane, daily, and, mainly, controversial subject, having little doctrinal and jurisprudential content, so the choice of this theme, to seek the new.

KEYWORDS: Internet; monitoring; intimacy.

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SUMÁRIO: 1 Introdução 2 Relações de Emprego. 3 Evolução Tecnológica e a Internet. 4 O uso da internet no local de trabalho. 4.1 O monitoramento eletrônico na relação empregatícia. 4.2 O mau uso da internet e suas consequências. 4.2 Decisões Judiciais. 5 Conclusão. Referencial bibliográfico.

1 INTRODUÇÃO

Desde as origens do Direito do Trabalho, à época do início da industrialização, que a legislação procura se adaptar às novas tecnologias, as quais afetam a relação empregatícia de alguma forma. Diante disso, ao surgir uma nova tecnologia empregada na produção, a Legislação Social respondeu com leis específicas para proteção do obreiro. Assim, o Direito do Trabalho sempre se adaptou para assimilar os efeitos das inovações tecnológicas nas relações de trabalho.

O mundo do trabalho tem mudado radicalmente nos últimos 20 anos. Cada vez mais a tecnologia tem oferecido uma mobilidade quase infinita. A internet e a comunicação móvel, por meio de celulares, blackberrys e afins, têm sido os grandes catalisadores dessa transformação. Hoje é possível gerenciar um negócio, trabalhar em equipe e lançar um produto mesmo estando cada dia em um lugar diferente. (HANDL, 2015, p.17)

Dentre estas novidades mencionadas, surgiu a internet, por meio da qual os empregados têm acesso a muitas ferramentas de trabalho.

A internet, como meio de comunicação e informação, faz parte do cotidiano da sociedade, sendo inconcebível, nos dias atuais, imaginar o ambiente profissional e as relações corporativas sem a utilização desta ferramenta.

É importante destacar que, apesar das inúmeras vantagens auferidas pelo surgimento da internet, vieram, também, os conflitos dela decorrentes da sua má utilização, sendo esta, uma questão que tem causado muitos debates entre o uso inadequado da internet pelos empregados e o posicionamento que se deve tomar em relação ao controle do seu uso.

Além de todos os riscos inerentes à atividade empresarial, o empregador depara-se hoje com uma nova realidade: os meios eletrônicos disponibilizados aos seus prepostos como ferramentas de trabalho podem gerar responsabilidades trabalhistas e civis às corporações.

A legislação brasileira ainda não possui norma específica tutelando o uso da internet, o que torna difícil estabelecer os limites quanto ao uso da internet no local de trabalho.

O intuito deste artigo é abordar o impacto trazido pelo uso indevido da internet sobre o andamento regular da empresa e do ambiente de trabalho “saudável”, bem como as sanções que podem ser sofridas pelo empregado

Outro aspecto importante é sobre a legalidade do monitoramento da internet no ambiente de trabalho, as consequências desta prática, bem como se esta atitude fere ou não os direitos constitucionais de privacidade e intimidade do ser humano.

2 RELAÇÕES DE EMPREGO

A relação de emprego possui caráter bilateral, no sentido de que depende da vontade de suas ou mais pessoas; oneroso, porque dela surgem obrigações recíprocas para as partes envolvidas; sinalagmático e comutativo, porque esses direitos e obrigações nascem a partir da constituição da relação jurídica, dentro do pressuposto de equivalência perfeita entre os encargos assumidos pelo empregado e empregador.