A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA

 AO JUÍZO DA VARA FAMILÍA DA COMARCA DE PINHEIRO – MA

Assistência Judiciária Gratuita Lei n° 1060/50

A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA

JOSÉ (Nome Completo),solteiro, empresário, inscrita no CI sob o nº. (Número de CI) e o CPF sob o nº. (Número de CPF), ambos residentes e domiciliados na Rua (Nome da rua Completo), nº. (Número da casa), em Cidade (nome da Cidade– CEP nº. (CEP da cidade), um e outro igualmente com endereço eletrônico (Email: da Postulante), JOAQUIM (Nome Completo), solteiro, empresário, inscrita no CI sob o nº. (Número de CI) e o CPF sob o nº. (Número de CPF), ambos residentes e domiciliados na Rua (Nome da rua Completo), nº. (Número da casa), em Cidade (nome da Cidade– CEP nº. (CEP da cidade), JULIETE (Nome Completo), solteira, empresária, inscrita no CI sob o nº. (Número de CI) e o CPF sob o nº. (Número de CPF), ambos residentes e domiciliados na Rua (Nome da rua Completo), nº. (Número da casa), em Cidade (nome da Cidade– CEP nº. (CEP da cidade), um e outro igualmente com endereço eletrônico (Email: da Postulante), um e outro igualmente com endereço eletrônico (Email: da Postulante),  neste ato por si e representando o menor PEDRO (Nome Completo), menor impúbere, ora intermediados por seu procurador ao final firmado – instrumento procuratório acostado –, esse com endereço eletrônico e profissional inserto na referida procuração, o qual, em obediência à diretriz fixada no art. 77, inc. V c/c art. 287, caput, um e outro do CPC, indica-o para as intimações que se fizerem necessárias, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, com suporte no art. 186 e art. 948, inc. II, ambos do Código Civil c/c art. 37, § 6º, da Constituição Federal, ajuizar a presente

 

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS

 

Em Face do SR. Manoel (Nome Completo),casado, empresário, inscrita no CI sob o nº. (Número de CI) e o CPF sob o nº. (Número de CPF), ambos residentes e domiciliados na Rua (Nome da rua Completo), nº. (Número da casa), em Cidade (nome da Cidade– CEP nº. (CEP da cidade), um e outro igualmente com endereço eletrônico (E-mail: do Réu), em razão das justificativas de ordem fática e de direito, tudo abaixo delineado.

 

INTROITO

 

( a ) Benefícios da justiça gratuita (CPC, art. 98, caput)

                                                                                              

                                              A parte Autora não tem condições de arcar com as despesas do processo, uma vez que são insuficientes seus recursos financeiros para pagar todas as despesas processuais, inclusive o recolhimento das custas iniciais.

 

                                               Dessarte, formula pleito de gratuidade da justiça, o que faz por declaração de seu patrono, sob a égide do art. 99, § 4º c/c art. 105, in fine, ambos do CPC, quando tal prerrogativa se encontra inserta no instrumento procuratório acostado.  

            

 I.FATOS

                      Os Autores José, Joaquim e Julieta, filhos objetivando resguardar o futuro da família e a velhice de sua mãe, vem através dessa postular e ajuizar o inventário. Contudo, Manuel, nunca o havia revelado para a nossa família, que o nosso pai possuía um filho (Pedro) fora do casamento. Ele tem idade 13 (treze) anos e morava com a mãe. E nosso Pai Manuel não o registrou como seu filho, apesar de reconhecer a paternidade da criança para a mãe de Pedro e várias outras pessoas.

        Havendo muitas provas como documentos particulares (doc. 01), em pronunciamentos nas festas de aniversário de Pedro (doc. 02), além do fato de contribuir para o seu sustento, apesar de omitir a sua existência para a nossa família. (doc. 03)

        José, Joaquim e Julieta para que sua mãe tivesse uma velhice tranquila e ficasse certa do amor, respeito e admiração que sentiam por ela e seu falecido pai, bem como da enorme união entre os seus filhos, optavam por renunciar à parte que cabia a cada um na herança, em favor de sua mãe. Assim, a mãe continuaria com todas as padarias, já que somente as receberiam e partilhariam entre eles após o falecimento dela. Considerando que todas as partes envolvidas na sucessão de Manuel eram maiores e capazes, ajuizou um procedimento sucessório adotando o rito do Arrolamento Sumário e elaborou termos de renúncia “em favor do monte” de José, Joaquim e Julieta, que foram reconhecidos como válidos judicialmente. Questionado pelos três sobre o porquê de não constar no documento, expressamente, que as partes deles estavam sendo doadas para a sua mãe, foi esclarecido que não havia necessidade, já que, como os seus avós não eram mais vivos, Maria acabaria por receber, além de sua meação, as cotas dos renunciantes, na qualidade de herdeira, diante da ordem de vocação hereditária da sucessão legítima prevista no artigo 1.829 do Código Civil, além de evitar o pagamento do imposto de doação, que incidiria no caso de renúncia translativa.

        Tal orientação foi dada acreditando que a mãe de Pedro manteria em segredo a paternidade de seu filho, o que não ocorreu. Em virtude disso, Pedro acabou por receber toda a herança avaliada no montante de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), ficando Maria apenas com a sua meação de igual valor. José, Joaquim e Julieta nada receberam, o que os abalou profundamente no âmbito emocional.

Necessário, pois, a devida responsabilização indenizatória.

Doc,. 01

[pic 1]

 Doc,. 02

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    Doc,. 03

[pic 3]

                                   

 II MÉRITO

 

2.1. Responsabilidade objetiva do Advogado Dr. João (Nome Completo)

                                                Como a responsabilidade de orientar a família sobre o irmão fora do casamento o Dr. João, agiu de má-fé com os filhos do sr.Manuel no momento que não postulou que o mesmo tenha mais um filho.

. É dizer, não exige a perquirição de culpa. (CF, art. 37, § 6°),art.422 do Código Civil

  

DAS  CONSEQÜÊNCIAS  TRAZIDAS AO  AUTOR   -     DANOS  MORAIS