A Importância do Direito Ambiental como um todo

RESUMO: A importância do Direito Ambiental como um todo.

O Direito Ambiental surge no um ramo do direito capaz de renovar o atual sistema jurídico, que ainda traz no seu escopo o modus operandi tradicional, ao apresentar questões de interesses difusos e coletivos, com comprometimento e articulação entre as três esferas de governo e a sociedade, de forma clara e transparente.

A Constituição Federal de 1988 tutelou alguns tipos de meio ambiente, classificando em meio ambiente Natural (aspectos físicos, como solo, subsolo, mares, rios, fauna e flora), meio ambiente Artificial (cidades), meio ambiente Cultural (patrimônio cultural que traduz a história de um povo) e do Trabalho (local onde as pessoas exercem suas atividades laborais). Ademais nossa Constituição tratou de dois objetos de proteção ambiental: o meio ambiente em si, e a qualidade de vida.

Os princípios ambientais fundamentais que são expressos na Constituição Federal de 1988 demonstra uma evolução importante para a busca de um ambiente mais sustentável. O desenvolvimento sustentável que é a base de todos esses princípios, juntamente com o princípio da sadia qualidade de vida em um meio ambiente equilibrado, é a máxima hoje no mundo.

O Direito Ambiental é disciplina que compreende características próprias, alcançando princípios, normas e regras peculiares. Simplificando o conceito de princípio, este serve para auxiliar o operador do Direito, seja para interpretação, seja para a compreensão dos institutos jurídicos. Na seara do Direito Ambiental, os princípios representam, portanto, um importantíssimo papel: definir a postura do cidadão em relação ao meio ambiente, bem como delimitar o posicionamento das decisões do Poder Judiciário.