A Inserção do deficiente no mercado de trabalho

 1 INTRODUÇÃO

        A questão dos portadores de necessidades especiais, relacionada ao ingresso no mercado de trabalho, não é tema de debate somente de agora, mas o debate existe há muito tempo.

        Muito embora exista uma legislação específica sobre o referido assunto, ainda necessita de esclarecimento por parte da população. Aliado a esse fato, deve existir por parte do empresário brasileiro a real necessidade de contratação do portador de necessidades especiais, quer seja por incentivo fiscal, quer seja por obrigação legal.

        Nosso objetivo é enfocar, nas problemáticas que entravam a inserção desses indivíduos no mercado de trabalho.

2 PROBLEMA

Há 21 anos, entrava em vigor a lei de cotas no mercado de trabalho para portadores de deficiência, foi uma vitória, portanto, essa lei surte o efeito esperado com eficácia e eficiência?

Sabendo que ainda existem muitas vagas a serem preenchidas, e uma grande quantidade de portadores de deficiência sem emprego, nos perguntamos: Qual o motivo pelo não preenchimento dessas vagas?

As empresas estariam preparadas para receberem esses indivíduos, respeitando suas limitações?

Existem instituições de ensino em quantidade suficiente para capacitar os portadores de deficiência?

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  3 HIPÓTESES

A falta de capacitação é um dos motivos que leva os indivíduos portadores de deficiência a não procurarem as cotas oferecidas pelas empresas.

A pouca escolaridade, a baixa estima, afastam os portadores de deficiência dessas vagas.

Falta qualificação profissional para as pessoas portadoras de deficiência.

As empresas dificultam a contratação dos portadores de deficiência.

         

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4 JUSTIFICATIVAS

Pretende-se com essa pesquisa, investigar, qual a razão da baixa taxa de pessoas deficientes, inseridas no mercado de trabalho com carteira assinada, não preenchendo as cotas garantidas por lei.

Busca-se com essa pesquisa um possível esclarecimento e incentivo às pessoas com deficiência no tocante a uma melhora de sua condição de vida, buscando um trabalho que lhe traga segurança e dignidade, bem como torná-los cidadãos participativos e atuantes em todos os setores da sociedade.

 

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5- OBJETIVOS

         Investigar o real cumprimento da lei nº 8213 de 24 de julho de 1991 por parte das empresas, bem como o motivo que leva os portadores de deficiência não usufruírem da referida lei.

5.1 Objetivo Geral

           Localizar as dificuldades para a superação desse entrave que afasta o portador de deficiência das cotas que são garantidas por lei.

5.2 Objetivos Específicos

          Examinar criticamente a eficácia da lei por meio de autores clássicos.

         Demonstrar a necessidade de reestruturação de pontos falhos para a acessibilidade do deficiente em relação aos seus direitos de: ir e vir, e de adaptabilidade.    

Analisar a situação cultural e escolar dos portadores de deficiência.

        Diagnosticar os entraves que dificultam a ligação entre o deficiente físico e o

Trabalho, dentro de uma empresa.

6 EMBASAMENTOS TEÓRICOS

Para esta temática, buscaremos informações e dados em profissionais da área, que expressam suas opiniões em artigos publicados no site http://www.juristas.com.br. O Dr. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, Advogado, mestre e doutorando em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), professor de Direito e Processo do Trabalho da Escola Paulista de Direito e da PUC-SP (COGEAE) e sócio do escritório Freitas Guimarães Advogados Associados, Em seu artigo: “Lei de cotas: O Estado precisa atuar na inclusão de deficientes” escreve sobre a questão, mencionando as dificuldades enfrentada pelos deficientes no ambiente de trabalho, questionando, se a simples inclusão pela inclusão, não teria como resultado a total exclusão. Ou seja, a interpretação preponderante que se tem dado às previsões legais quanto à inclusão do portador de necessidades especiais, seria objeto da pior das exclusões. A inclusão seria realizada sem a preocupação adequada, por parte do Estado, quanto à adequação (habilitação e reabilitação) do deficiente ao exercício da função e ao novo mundo do trabalho.

A Doutora Maria Lúcia Benhame, advogada especializada em Direito Trabalhista, declara a Thassio Borges em 24/07/2011, no site http://ultimainstancia.uol.com.br, que mesmo com duas décadas de vigência, a lei não melhorou o panorama de trabalho dos deficientes físicos.

Ao lermos os artigos, percebemos nitidamente a dificuldade da inserção do deficiente no mercado de trabalho, abrangendo vários motivos. Quer seja por falhas nas empresas contratantes, quer seja com a preocupação em encontrar a melhor forma de aplicação do conjunto normativo, atendendo os anseios da inclusão social do portador de necessidades especiais.

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 7 METODOLOGIA

Método de abordagem misto: trabalhando tanto a pesquisa qualitativa envolvendo: entrevistas e questionários, como a pesquisa quantitativa, por meio de gráficos e porcentagens na análise de dados.

Método de procedimento: será usado o método histórico, onde será analisado; a trajetória, a evolução e os percalços enfrentados pelos portadores de deficiência, desde a criação da lei até os dias atuais.

Técnicas de pesquisas: empírica e teórica

                               

                                       

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8 CRONOGRAMA

ATIVIDADES	MAIO	JUN.	JUL.	AGO.	SET.	OUT.	NOV.	DEZ.
Apresentação do projeto	07/6/13
Levantamento bibliográfico	X
Leituras	X	X	X	X
Primeira  Redação				X	X
Segunda redação					X	X
Primeira revisão geral							X
Segunda revisão geral							X
Defesa pública								X
Entrega da versão								X

                       

                                                                                                                           

 9- REFERÊNCIAS