A Introdução Tributário

Aula 01 – Introdução

1. Conceito

1.1 Conceito

O direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas, para gerar receita para o Estado.

1.2 Relação Jurídico Tributária

Relação jurídico-tributária é aquela que liga o Sujeito Ativo (Credor) e o Sujeito Passivo (Devedor) em relação ao Objeto (pagamento de tributos). O Sujeito Ativo de uma relação jurídico tributária será sempre o Estado (U/E/DF/M), enquanto que o Sujeito Passivo será o particular. Tem os seguintes elementos: Sujeito Ativo, Passivo e o Objeto.

1.3 Razão de Existência

O direito tributário existe para a existência do bem comum, estabelecido de acordo com as prioridades definidas pelos governantes. Para que exista a promoção do bem comum pelo ente federado é necessário a obtenção de recursos, que se de dois modos: através da Receita Originária (explorando seu próprio patrimônio, negociando e buscando lucro) e da Receita Derivada do poder de império do Estado (Tributos e Multas).

2. Autonomia

É um ramo autônomo, porque possui princípios específicos que só são aplicados nesta matéria. Obs: Não é a autonomia científica que gera a autonomia, mas sim a existência de princípios que só se aplicam na matéria. Ex: Princípio da imunidade tributária.

Tais princípios estão previstos nos artigos 150 a 152 da CF.

3. Relação com Outros Ramos do Direito

a. Direito Financeiro

O direito financeiro cuida do sistema financeiro, disciplinando a atividade financeira do Estado. A sua relação com o direito tributário é que este se especializou para disciplinar um único tipo de receita pública, qual seja, tributos.

b. Direito Administrativo

Os atos praticados no direito tributário são atos administrativos.

c. Direito Constitucional

O direito tributário deve encontrar apoio no direito constitucional.

d. Direito Penal

O direito penal regulamenta leis especiais dos crimes tributários.