A Investigação Através de DNA

ÍNDICE

COLETA DE MATERIAL BIOLÓGICO PARA DNA: forma de identificação criminal ou violação à dignidade humana?

1 Introdução 02

2 O DNA 02

2.1 O Teste de DNA 03

3 Principios Constitucionais 04

3.1 Principio Nemo Tenetur se Detegere 04

3.2 Principio da Diginidade da Pessoa Humana 06

3.3 Principio da Presunçao de Inocencia 07

3.4 Principio da Proporcionalidade 07

3.5 Principio do Devido Processo Legal 08

3.6 Principio do Contraditorio e da Ampla Defesa 09

4 Forma de Indentificação Criminal 10

5 Jurisprudencia RE 973.837 11

6 Conclusão 12

7 Biblíografia 13

COLETA DE MATERIAL BIOLÓGICO PARA DNA: forma de identificação criminal ou violação à dignidade humana?

1) Introdução

Realizando uma pesquisa sobre o tema proposto, o que temos é uma corrida por um assertivo na condução da aplicação da pena em quem realmente a cometeu e tendo como foco um assertivo muito maior, fazendo com que o réu realmente pague por aquilo que fez, e por outro lado, a uma defesa muito forte sobre a quebra de seus direitos fundamentais e princípios penais por aquele que está sendo acusado como veremos nos capítulos seguintes.

A “Nemo tenetur se detegere”, é um principio para a não auto incriminação, ou seja, ninguém é obrigado produzir provas contra a si mesmo, nem o Estado e ninguém em particular podendo infringir este princípio.

Com a lei 12.654/12 ouve alteração na lei de identificação criminal a 12.037/09 e de execução penal 7.210/84. Incluindo assim, a possibilidade de identificação do civilmente identificado mediante o material genético, quando for essencial e com autorização do juiz competente, prevendo assim a extração do DNA a todos aqueles praticados por crimes dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa ou por crimes denominados hediondos.

Na parte da garantia fundamental da Constituição Federal em seu artigo 5°, inciso LXIII de 1988, a lei vem dispor que “o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei; (Regulamento), que neste caso é a 12.037/09 que vem composta por um rol de intensificações e suas possibilidades.

Com um grande número de ações sobre as inconstitucionalidades e o infringimento dos princípios do direito penal, hoje temos uma RE 973.873 que está sendo julgado no STF, sobre a coleta de DNA para usar como prova, mas a mesma ainda está sendo discutida em plenário.

A lei 12.654/12 fez criar um banco de dados genético para pessoas condenadas e coleta genética como forma de identificação criminal, porem conforme o próprio titulo do tema, a lei é muito questionada sobre os direitos humanos.

Para dar sequência no entendimento do tema proposto, vamos explanar um pouco sobre o que é DNA e como ele funciona nos seres vivos, como é realizado a coleta de material biológico para o teste de DNA, entraremos nos princípios do processo penal, em jurisprudência que esta em julgamento no STF e iremos entender sobre as leis 12.654/12; 12.037/2009; 7.210/84 de execução penal e na constituição federal de 1988.

2) O DNA

Não iremos aprofundar no tema na biologia, pois o foco do nosso estudo é outro, porém, é preciso entender o que é DNA para darmos sequência em nossa pesquisa. Assim, DNA é um ácido desoxirribonucleico que tem nele, todas as nossas informações genéticas, e cada ser vivo possui informações diferentes uns dos outros geneticamente, porém as características são passadas aos descendentes através destas células. Ela possui um sequencia que fica alocada no núcleo da célula, e que se dá o nome de cromossomos, composto de 46 em sua totalidade, sendo 23 cromossomos recebido geneticamente do pai e 23 da mãe. A célula também é composta de Gene e Genoma, para sim fechar as características de cada ser vivo.

Todas as formas de vidas do planeta com exceção de alguns vírus, são geneticamente codificadas, sendo assim possível identificar umas das outras.

Desde quando se descobriu a célula e o seu entendimento para dar a vida a cada ser vivo, o fator primordial foi para identificar e diferenciar cada ser vivo, tanto para estudos de possíveis doenças, má formação genética, como para também ser usado nos dias de hoje para desvendar possíveis crimes no direito penal e casos de paternidade para o direito de família.

2.1) O Teste de DNA

Os testes são realizados em laboratórios, e para que o mesmo seja realizado, é preciso se ter uma amostra do material genético, podendo ser, saliva, sangue, esperma, unha, fio de cabelo.

A amostra do material biológico coletado, é levado para ser sequenciado e identificado, podendo se ter o resultado entre 48 horas até duas semanas dependendo do grau exigido para leitura.

A confiabilidade do teste para os dias de hoje, está em 99,99% de precisão, ou seja, o desvio padrão para erro é quase nulo.

3) Princípios Constitucionais

Neste caso iremos discorrer sobre os princípios do processo penal e suas constitucionalidades para poder entender a forma de coleta de material biológico para a identificação criminal e a violação dos direitos humanos.

Para solucionar com exatidão o litigio penal, o juiz do processo deve apurar a verdade dos fatos para realizar a aplicação da lei corretamente.

3.1) Princípio Nemo Tenetur se Detegere

A tradução desta expressão em latim, quer dizer que o princípio da não autoincriminação, onde ninguém que é