A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA QUANTO AOS IMPACTOS NO ORÇAMENTO PÚBLICO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS EM ESPECIAL À SAÚDE, ANÁLISE SEGUNDO A TEORIA PROCEDIMENTALISTA DE HABERMAS

FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS[pic 2]

        

IZABELA MARQUES DA SILVA

A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA QUANTO AOS IMPACTOS NO ORÇAMENTO PÚBLICO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS EM ESPECIAL À SAÚDE, ANÁLISE SEGUNDO A TEORIA PROCEDIMENTALISTA DE HABERMAS

POUSO ALEGRE – MG

2015

IZABELA MARQUES DA SILVA[pic 3][pic 4][pic 5]

A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA QUANTO AOS IMPACTOS NO ORÇAMENTO PÚBLICO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS EM ESPECIAL À SAÚDE, ANÁLISE SEGUNDO A TEORIA PROCEDIMENTALISTA DE HABERMAS

Trabalho de conclusão de curso, apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas.

Orientador: Prof. Rafael Alem Mello Ferreira

Pouso Alegre - MG

2015[pic 6]

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A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA QUANTO AOS IMPACTOS NO ORÇAMENTO PÚBLICO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS EM ESPECIAL À SAÚDE, ANÁLISE SEGUNDO A TEORIA PROCEDIMENTALISTA DE HABERMAS.

FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

Data da aprovação ____ / ____ / ____

Banca Examinadora

________________________________

Prof. Rafael Alem Melo Ferreira

Orientador

FDSM

Banca Examinadora

________________________________

Prof.(a) Renata Nascimento Gomes

FDSM

Banca Examinadora

_______________________________

Mestrando Tiago de Souza Fuzari

FDSM

POUSO ALEGRE – MG

2015

AGRADECIMENTOS[pic 11][pic 12][pic 13]

Agradeço a todos que direta ou indiretamente contribuíram para a conclusão deste trabalho, e a todos aqueles que fizeram parte da minha formação, muito obrigado.

Ao meu orientador Rafael Alem, por ter aceito este desafio e por estar à sempre disposição, com toda dedicação e paciência para a realização do presente trabalho.

Agradeço a Deus, por ter me guiado todos esses anos, e principalmente por ter me dado paciência e inteligência para a elaboração deste trabalho, e ter me dado à oportunidade de concluir meu sonho.

A minha Mãe Vera, ao meu irmão Charles e a meu namorado Rafael, por todo esforço, amor, incentivo e por sempre acreditarem e confiarem em mim todos esses anos. Obrigada pela motivação e apoio. Amo muito vocês.

As minhas queridas amigas Marília e Lucimara, por me incentivarem sempre, por toda força, companheirismo, amizade e por cada momento especial vivido durante todos esses anos de nossa amizade.

As minhas companheiras de todas as aulas, Paola Garcia, Thaís Andrade, Lisonete Vieira, Glaziela Martins,Thássia Fernandes e Ana Carolina Almeida por estarem presentes na minha vida acadêmica, pela amizade conquistada e por nunca deixarem de alegrar todas as minhas noites.

A todos os colegas da turma B 2015 da Faculdade de Direito do Sul de Minas, por todos os momentos durante esses 5 anos. Obrigada a todos.

Por fim, a banca aqui presente, pela disponibilidade e por ter aceitado o convite de participação, para a conclusão deste trabalho.

Muito Obrigada!

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“A justiça não consiste em ser neutro entre o certo e o errado, mas em descobrir o certo e sustentá-lo, onde quer que ele se encontre contra o errado.” Frase de Theodore Roosevelt.

RESUMO[pic 17]

SILVA, Izabela Marques. Izabela Marques. A judicialização da política quanto aos impactos no orçamento público e as políticas públicas em especial a saúde, análise segundo a teoria procedimentalista de Habermas. 2015. 31f. Trabalho de Conclusão de Curso – Faculdade de Direito do Sul de Minas, Graduação em Direito, Pouso Alegre, 2015.

O presente trabalho tem como tema discutido “A Judicialização da Política quanto aos impactos no orçamento público e as polítcas públicas em especial a saúde, análise segundo a teoria Procedimentalista de Habermas”, método hipotético indutivo, através de uma pesquisa qualitativa, sendo também descritiva terá que descrever as legislações referidas. O presente trabalho adota como tema as relações entre o Poder Executivo e o Judiciário, tendo como face estudada a Judicialização da Política, neste aspecto. Escolheu-se como foco a delimitação dos impactos causados pela Judicialização da Política na Administração Pública em especial aos Orçamentos Públicos na área da saúde e tudo isto sendo analisado segundo a Teoria Procedimentalista de Habermas. A metodologia utilizada compreende estudos bibliográficos. Apresenta-se um estudo introdutório sobre o tema, trazendo o histórico da Judicialização da Política no caso brasileiro. Quanto aos impactos na Administração Pública, é dado ênfase ao Orçamento Público e às Políticas Públicas, em especial às de saúde. Conclui-se que a Judicialização da Política provoca a instabilidade orçamentária, além de distorções no planejamento, que por sua vez é ignorado pelos magistrados ao tomarem suas decisões e, assim, sob a ótica da Administração Pública, não é vista de forma positiva.

Palavra-chave: Judicialização. Políticas Públicas. Orçamentos Públicos. Saúde. Habermas. Teoria Procedimentlista. Teoria do Mínimo Possível.

ABSTRACT[pic 18]

Azevedo, Jessica Fernandes. The Legalization of policy regarding the impact on public budgets and public policies especially health, according to analysis proceduralist theory of Habermas. 2015. 30f. Work Completion of course – Faculdade de Direito do Sul de Minas, Graduação em Direito, Pouso Alegre, 2015.

This work has the theme discussed "Legalization of Politics about the impact on the public budget and public polítcas especially health, analysis according to proceduralist theory of Habermas," inductive hypothetical method, through a qualitative research, being too descriptive will to describe those laws. This paper takes as its theme the relationship between the executive and the judiciary, with the studied face the Legalization of Politics in this regard. Chose to focus on the delineation of the impacts caused by the Legalization of Politics in Public Administration in particular to Government Budgets in health care and all this being analyzed according to proceduralist Theory of Habermas. The methodology includes bibliographic studies. It presents an introductory study on the subject, bringing the discussion of policy Judicialization the Brazilian case. As for impacts on public administration, it is given emphasis to the Public Budget and Public Policy, in particular to health. It concludes that the Legalization of Political instability causes the budget, as well as distortions in the planning, which in turn is ignored by judges to make their decisions and thus from the perspective of public administration, is not seen positively