A LEGALIDADE DO MONITORAMENTO DE E-MAILS PELO EMPREGADOR COMO FERRAMENTA DE GESTÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

HELISON DA SILVA CHIN LEMOS

A LEGALIDADE DO MONITORAMENTO DE E-MAILS PELO EMPREGADOR COMO FERRAMENTA DE GESTÃO

CURITIBA

2009

HELISON DA SILVA CHIN LEMOS

A LEGALIDADE DO MONITORAMENTO DE E-MAILS PELO EMPREGADOR COMO FERRAMENTA DE GESTÃO

Monografia apresentada como requisito parcial à conclusão do Curso de Pós Graduação de Contabilidade e Finanças, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Paraná.

Orientador: Eros Nogueira

CURITIBA

2009

HELISON DA SILVA CHIN LEMOS

A LEGALIDADE DO MONITORAMENTO DE E-MAILS PELO EMPREGADOR COMO FERRAMENTA DE GESTÃO

Monografia apresentada como requisito parcial à conclusão do Curso de Pós Graduação de Contabilidade e Finanças, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Paraná, pela Banca Examinadora formada pelos professores:

Orientador:                 ___________________________________

                                 Professor Eros Nogueira

                        ___________________________________

                                Professor 1º Membro da Banca

        

                        ___________________________________

                                Professor 2º Membro da Banca

                                Curitiba, 07 de abril de 2009.

A minha família e a meus amigos, que sempre me apoiaram e incentivaram a cada realização da minha vida e que nunca mediram esforços para que eu pudesse chegar até aqui.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO....................................................................................................... 06

2 O USO DO CORREIO ELETRÔNICO NO AMBIENTE DE TRABALHO... 08

3 A NATUREZA DO CORREIO ELETRÔNICO................................................. 12

4 O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR VERSUS O DIREITO À INTIMIDADE DO EMPREGADO.......................................................................... 15

5 A IMPORTÂNCIA DO TERMO DE USO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO – TUSI - E DO REGULAMENTO INTERNO DOS SISTEMAS INFORMÁTICOS – RISI ......................................................................................... 19

6 CONCLUSÃO......................................................................................................... 22

7 BIBLIOGRAFIA BÁSICA E REFERÊNCIAS …............................................... 24

1. INTRODUÇÃO

           A evolução tecnológica vem agregando conhecimento ao homem e oportunizando o desenvolvimento de inúmeras atividades em ritmo acelerado, em contraposição à lentidão de outrora.

          No entanto, é preciso se ter consciência que, à medida que se desenvolvem e aperfeiçoam novas técnicas, no sentido de otimizar o trabalho despendido por cada indivíduo, surge a necessidade de se tutelar esses novos interesses.

         Nesse ínterim, aborda-se a utilização da nova ferramenta de trabalho pelos empregados, colocada à disposição pelo empregador – o computador. Através desse meio, disponibilizou-se ao empregado inúmeros instrumentos, e, com eles, tornou-se imprescindível para o desenvolvimento das atividades laborativas a utilização do e-mail, com o intuito de dar celeridade na comunicação dos empregados, seja com o meio interno ou externo. O uso do correio eletrônico corporativo nas relações de trabalho, vem chamando a atenção de juristas e doutrinadores, pois em que pese ser patente a otimização do trabalho, pode também haver um desvio de sua finalidade, que a priori, deveria ser empregado para atender exclusivamente ao trabalho.

A informática hoje representa o fator comum que, no interior da organização social, acelera todos os setores da sociedade, e a sua potencialidade é de tal modo que incide no sistema nervoso das organizações e de toda uma sociedade.

          A comunicação virtual na relação de trabalho, através do e-mail, é questão que ainda suscita dúvidas, podendo-se encontrar diversos posicionamentos. De um lado, o ponto de vista do empregador, em que o e-mail corporativo é um instrumento de trabalho posto à disposição do empregado, devendo, portanto, ser utilizado nos estritos limites da atividade funcional do trabalhador, de outro lado, o ponto de vista do empregado e a sua expectativa de privacidade.

          Em razão dessa situação faz-se necessária a utilização de elementos balizadores e direcionadores a fim de propiciar condições para o uso correto do e-mail corporativo pelo empregado, bem como condições para o empregador fazer o controle desse uso sem ofender os direitos do trabalhador, ou seja, os limites do empregador em relação ao seu controle e monitoramento, bem como as limitações de utilização pelo funcionário.

Inegavelmente a revolução informática entrou em um processo evolutivo e particularmente acelerado, e investiu em todos os aspectos dos tradicionais processos de produção, dentre eles o sistema produtivo, stricto sensu, as técnicas de organização da atividade de trabalho, a qualidade do próprio trabalho, nascendo assim uma maior profissionalização, e ainda as condições dos trabalhadores nos postos de trabalho, a ocupação da mão de obra e a distribuição dessa.

Em todos esses aspectos, entretanto, é necessário destacar tanto as consequências positivas, como as consequências negativas, que serão demonstradas no decorrer do presente trabalho.

          Isto posto, o presente trabalho pretende abordar os motivos de ordem teórica sobre a polêmica apresentada, defendendo-se que, respeitados ambos os direitos e limitações, o estabelecimento de regras conduz a um entendimento claro e previamente estipulado, evitando-se assim futuras demandas judiciais e servindo como ferramenta de gestão pelo empregador.