A Locação por Temporada Airbnb

FADISP – FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO

Gleice Kelli Soares de Oliveira

LOCAÇÃO POR TEMPORADA ATRAVÉS DO APLICATIVO AIRBNB®

E a necessidade de regulamentar essas relações

São Paulo 2019

        

FADISP – FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO

Gleice Kelli Soares de Oliveira

LOCAÇÃO POR TEMPORADA ATRAVÉS DO APLICATIVO AIRBNB®

E a necessidade de regulamentar essas relações

São Paulo 2019

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Dedicatória

Agradecimento

Epígrafe

RESUMO

Este trabalho busca demonstrar a forma como é regida a locação através do aplicativo Airbnb®, a luz do direito brasileiro. Comparando, então, a locação comercial com a locação do ramo hoteleiro. Veremos as decisões díspares acerca de um mesmo tema. Surgindo, a partir daí a necessidade de criar uma legislação para garantir os direitos e deveres, do locador, locatário e do Estado tornando possível que esta locação vire um fato gerador de renda para ele fazendo-se cumprir a função social da propriedade, decorrentes desta forma de locação que vem se destacando no mercado. Por ser um tema novo, a metodologia usada, foi a busca de jurisprudências divergentes, e o estudo das legislações da lei de locação e do código civil.

Palavras chave: Locação; Airbnb®; Legislação.

ABSTRACT

This work seeks to demonstrate how the rental is governed through the Airbnb® application, the light of Brazilian law. Comparing, then, the commercial lease with the rental of the hotel business. We will see disparate decisions about the same theme. Thus, the need to create legislation to guarantee the rights and duties of the lessor, lessee and the State makes it possible for this lease to turn into an income-generating fact for it by fulfilling the social function of the property resulting from this form of leasing that has been standing out in the market. As a new theme, the methodology used was the search for divergent jurisprudence, and the study of the laws of the lease law and the civil code.

Keywords: Rental; Airbnb®; Legislation.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.................................................................................................................6

CAPÍTULO 1....................................................................................................................X

1. Princípio da Livre Concorrência......................................................................X
2. Princípio da Propriedade Privada e da Função Social da Propriedade..........X

CAPÍTULO 2....................................................................................................................X

        2.1 Surgimento da plataforma Aibnb....................................................................X

        2.2 Condominios Edilicios.....................................................................................X

CAPÍTULO 3....................................................................................................................X

        3.1 Contratos de Locação.....................................................................................X

        3.2 Locação por temporada..................................................................................X

        3.3 Serviços de Hotelaria e Hospedagem............................................................X

CAPÍTULO 4....................................................................................................................X

        4.1 Comparação dos Julgados.............................................................................X

CONCLUSÃO..................................................................................................................X

BIBLIOGRAFIA................................................................................................................X

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INTRODUÇÃO

Que o mundo não para, isso é verdade. E desde a revolução industrial não pararam se surgir inovações, para serem introduzidas, a nossa realidade, sendo que algumas contribuíram para a evolução social, outras não, mas elas sempre estão ali, e muitas vezes não há como fugir. Como, por exemplo, o surgimento das máquinas e o desenvolvimento de carros, itens dos quais praticamente não conseguimos viver sem hoje em dia, ou como o surgimento de novas armas de fogo, que seriam quase que totalmente dispensável à evolução humana. Sendo estes apenas alguns exemplos de evoluções trazidas pela humanidade.

E então com tantas novidades surgindo acaba surgindo um problema, que é a hermenêutica jurídica. Uma vez que as leis existentes já não são mais suficientes para regulamentar as relações existentes, e fica cada vez mais complexa a interpretação de normas “antigas” - e muitas vezes engessadas - em uma sociedade em constante movimento de evolução. E tão logo, surgem dúvidas sobre qual norma aplicar a determinado caso concreto, e quando não há norma específica, qual norma aplicar por analogia com interpretação extensiva, porém, sem dar muita margem à precedentes, que futuramente possam ser prejudiciais ao sistema atual.

Com o advento do fenômeno da globalização, em larga escala, sempre há novidades sendo atiradas para nós todos os dias, com o intuito de nos fazer gastar mais.

Mas não refletimos, sobre questões conflituosas, que não ornam com a legislação vigente, e que poderão ser levadas ao judiciário para a sua resolução, e que nem deveriam existir, se houvesse norma, ditando o modo das relações.

Como sabemos, o direito age através da norma, jurisprudência e da cultura. E a cultura é um fenômeno que está sempre mudando, de acordo com a época e até com a Economia. Em tempo de crise, sempre surgem alternativas para não deixarmos de fazer nossas coisas, tal como viajar, ou pegar um táxi, por exemplo.