A Manifestação Apontando Erros E Omissões Das Primeiras Declarações

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE --------

Autos nº

Jxxxxx, brasileira, solteira, estudante, menor impúbere, nascida aos 04/01/2005, filha de X e XX, portadora do RG nº 0000 inscrita no CPF sob o nº 0000 representada por sua genitora XXXXX brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF sob o nº0000 portadora do RG nº 0000, e-mail: [e-mail], por intermédio de sua advogada infra-assinado, mediante procuração em anexo, com endereço profissional na Rua XXXXX, e-mail.: [e-mail], onde costuma receber intimações e notificações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, no prazo legal e nos termos do art. 627,I do CPC, arguir erros e omissões das primeiras declarações apresentadas pela inventariante.

I – PRELIMINARMENTE

A inventariante protocolou perante esse juízo o pedido de Abertura de Inventário dos bens deixados pelo falecido xxxxx.

Ocorre que, de acordo com a redação do artigo 48 do Código de Processo Civil, o inventário deve ser proposto no foro de domicílio do autor da herança. Destarte, o autor da herança tinha domicílio certo e conhecido, pois em vida fixou nos últimos anos residência na xxxx, que faz parte da circunscrição judiciária de xxxNesse contexto, o foro materialmente competente para processar e julgar o inventário é o de xxxx

Ante o exposto, requer que Vossa Excelência receba a presente preliminar de incompetência relativa e ao final que seja acolhida e provida, determinando a remessa dos presentes autos ao foro competente.

II- Dos Fatos e Fundamentos

A menor é filha de XXXXXX, conforme certidão de nascimento em anexo, tendo ele falecido aos ___-/___/____ em xxxx

A Herdeira não concorda com o esboço de partilha apresentado nos autos do inventário, tal discordância não é mero capricho, mas por ver-se preterida em relação aos outros. O esboço de partilha apresentado nos autos deixou claro que a Herdeira XX ficou em desvantagem patrimonial, uma vez que os imóveis destinados aos outros herdeiros além de serem os mais valorizados, foram avaliados com preço bem abaixo do mercado imobiliário maquiando uma gritante desigualdade de quinhões.

Para a herdeira não houve ao menos a possibilidade de escolha, e muito menos a oportunidade para que ela pudesse expressar a sua vontade e em comum acordo com os outros herdeiros chegassem a uma partilha igualitária. Faltou sensibilidade dos seus irmãos, pois nem a casa em que ela foi criada, onde tem suas lembranças, onde seu quarto ainda permanece do mesmo modo, não foi lhe dado o direito de escolha.

A impressão que a herdeira tem, é que os outros herdeiros estão a pensar que estão lhe fazendo algum favor ou mesmo doação! Mesmo a Constituição Federal equiparando os filhos em direitos e qualificações, infelizmente ainda existe a cultura do “meio irmão” que nada pode, nada tem. A prova disso é a disparidade da partilha, e a nítida exclusão da herdeira nos bens mais valorizados.

III- DOS ERROS E OMISSÕES

Os bens deixados pelo falecimento do Sr. xxxxx, foram incorretamente avaliados pela inventariante, não correspondem à realidade do mercado imobiliário, sendo que a média dos valores deve ser apurada por perícia ou avaliação especial.

a) O valor de R$184.646,36 (cento e oitenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos) atribuído ao imóvel comercial situado no Setor xxxxxxx;

b) O valor de R$ 262.241,63 (duzentos e sessenta e dois mil, duzentos e quarenta e um reais e sessenta e três centavos) atribuído ao imóvel na Sxxxxxx;

c) O Valor de R$ 296.340,90 (duzentos e noventa e seus mil, trezentos e quarenta reais e noventa centavos) atribuído ao lote 26 no Conjunto 10 da quadra 3 do Condomínio Exxxxx

d) O valor de R$ 47.411,73 (quarenta e se mil, quatrocentos e onze reais e setenta e três centavos) atribuído ao lote 24, conjunto 10 da quadra 3 do Condomínio xxxxxxxx

e) O valor de R$ 56.100,00 (cinquenta e seis mil e cem reais) atribuído a uma parte de terras, situada no Município xxxx ntitulada Fazenda “Sxxxx”

A Loja está situada no setor comercial, onde os imóveis são super valorizados, e além do mais o imóvel é composto por solo e subsolo, medindo cerca de 81 m² (oitenta e um metros quadrados) e o preço elencado no esbouço de partilha não condiz com os valores de mercado. (fotos em anexo)

O apartamento na superquadra norte é mais um que foi desvalorizado pela inventariante, pois uma busca rápida nos jornais ou mesmo em sites imobiliários, percebe-se a valorização de imóveis nessa quadra. (folder em anexo).

Os dois lotes do Condomínio xxxx formam uma chácara, com muitas benfeitorias (casa, piscina, sauna, hidromassagem, churrasqueira e uma imensa área verde, totalizando uma área aproximada de 1.200 m². (fotos em anexo). Ressalte-se que apenas um lote vazio nesse condomínio custa bem mais do que o valor que lhe foi atribuído (folder em anexo).

Não são