A PEDOFILIA ENQUANTO DOENÇA: O TRATAMENTO DESTA COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS

CURSO DE DIREITO

ARTIGO CIENTÍFICO

A PEDOFILIA ENQUANTO DOENÇA: O TRATAMENTO DESTA COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO

MANAUS(AM)

PEDOFILIA ENQUANTO DOENÇA: SEU TRATAMENTO COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO.

Artigo científico exibido como exigência da Disciplina Trabalho de curso II para obtenção de grau de Bacharel no curso de Direito do Centro Universitário do ensino Superior do Amazonas CIESA sob a orientação da professora Cinty Costa de Lima.

Manaus (AM)

2019

FOLHA DE APROVAÇÃO

Artigo Científico exigido como Trabalho de conclusão de Curso obrigatório para a obtenção do título de Bacharel em Direito do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas-CIESA.

Título do artigo

PEDOFILIA ENQUANTO DOENÇA: SEU TRATAMENTO COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO

Autor:

MARLINA J. S.

BANCA EXAMINADORA

Presidente e Orientador .....................................................................................

Professor e Orientador.........................................................................................

Professor Indicado...............................................................................................

Manaus , de de 2019

PEDOFILIA ENQUANTO DOENÇA: SEU TRATAMENTO COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO

RESUMO

A pedofilia é confundida como abuso ou exploração sexual, o que constrói um receio de implantar políticas públicas para o devido tratamento de tal doença. Classificada no Código Internacional de Doenças, e claramente diferenciadas de abusos nas leis, esta enfrenta enormes preconceitos construídos pelas mídias. O que dificulta a determinação e a aceitação social de um tratamento para quem sofre desta patologia. É sabido que ninguém é obrigado a nada a não ser que em virtude de lei, deveras o objetivo deste é provar a legalidade do tratamento da doença e, por interpretação; identificar o dever do Estado para com tal problemática. Objetivando, por consequência a desconstrução do termo que é resinigficado com definição deturpada da verdadeira assente. Com objetivo de estancar tal situação, alguns países adotaram medidas diferenciadas, tal como o Instituto Dunckefield, na Alemanha. Afim de estabelecer igualdade de tratamento para todos, assim como a Constituição prevê, quebrando barreiras, países estão quebrando paradigmas para oferecer ajudas aos indivíduos portadores.

PALAVRAS CHAVES: Pedofilia, doença, abuso sexual, ECA

PEDOPHILIA AS DISEASE: ITS TREATMENT AS A PREVENTION MEASURE

ABSTRACT

Pedophilia is mistaken as sexual abuse or exploitation, which builds a fear of implementing public policies for the proper treatment of such disease. Classified in the International Code of Diseases, and clearly distinguished from abuses in law, it faces huge biases built by the media. It is well known that it is not a fact that is not a law of law, it is to prove the legality of the treatment of the disease and by interpretation; What to do with the problem of the problem? Thus, aiming at the deconstruction of the term that is resinigficado with the misrepresented definition of the true settlement. To this end, there are cases where differentiated measures are adopted, such as the Dunckefield Institute in Germany. In order to establish equal treatment for all, just as a Constitution provides, breaking barriers, countries are breaking paradigms to offer aid to both carriers.

PALAVRAS CHAVES: Pedophilia, illness, sexual abuse, ECA

INTRODUÇÃO

Em 2007, a Pedofilia, do Latim “pedo” que significa criança e “filia” que

significa amor, “amor à criança”, foi catalogada no Código Internacional de Doenças

(CID10 65.4). Pedofilia é um desvio da preferencia sexual causado por uma baixa

quantidade de mielina no cérebro, mais conhecida como a parte branca do córtex

central. Esta deficiência faz com que em vez de proteção, reação natural dos adultos

frente à uma criança este sinta desejo sexual ( JAMES CANTOR 2007). Há duas linhas

conceituais de o significado de pedofilia; crime ou doença? Sabe-se que é registrado no

CID10 64,5 e que e registrado no código penal, qual será o correto? Bom, os dois haja a

vista que pedofilia pode ser doença e/ou crime. São duas linhas que podem ou não se

cruzar dependendo de muitos fatores, um deles e o tratamento ( de pedofilia enquanto

doença); ocorre que agressão sexual também é chamado de pedofilia, dai o conflito. A

pedofilia enquanto doença pode se transformar na pedofilia enquanto agressor (

individuo que matem ou manteve relações sexuais com menor (es) )Por conta disso

nem todo agressor sexual é pedófilo e nem todo pedófilo é agressor sexual, JAMES

CANTOR (2007). Analisado, ou seja, agressão sexual sempre será agressão, portanto,

crime; já pedofilia enquanto doença não, pode ou não se transformar num agressor ( ele

pode ou não manter relações com menor, dependendo do estagio da doença); ai que

entra o Estado. Sabe-se que é dever do Estado assegurar meios que se conserve a saúde,

diante do Direito Constitucional, Direitos e Garantias interpretado por J.J.

CANOTILHO (2011). Junto a isto “Art. 197. São de relevância pública as ações e

serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua

regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou

através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado”,

interpreta-se então que e dever do Estado disponibilizar recursos para o tratamento dos

indivíduos com a patologia.. Registre-se a problemática do estupro, este projeto visa

mostrar que a lei ampara os portadores da patologia e que, partindo disto pode-se tomar

a medida de prevenção. Tendo em vista que o possível tratamento preveniria novos

casos transito em julgado de pedofilia enquanto doença. Ressalte-se que não é objeto do

trabalho diminuir a pena sobre tal crime, e sim, mostrar novas vias de prevenção,

partindo do tratamento do portador. Este artigo mostrará outro olhar quanto o assunto

Pedofilia. Começa com a definição de Abusos sexuais e suas características comuns,