A PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL

PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL

MURILO foi contratado na data de 05 de março de 2008 pela Companhia ABC – Gerenciamento de Pessoas Ltda., sediada na Cidade de Ilhéus-BA, para exercer a função de auxiliar de produção, recebendo, em média, R$1.200,00/mês. Esclarece que recebia desde o início de seu contrato de trabalho auxílio-alimentação no importe de R$330,00, o qual era computado para o cálculo das verbas trabalhistas.

Acontece que em Dezembro/2008 recebeu um comunicado da Empresa, entregue a todos os empregados, afirmando que a partir de então o valor do auxílio-alimentação não seria mais considerado salário, pois a empresa havia aderido ao Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT.

Murilo afirma que recebia por produção R$10,00 por pessoa física ou jurídica gerenciada, enquanto que Lindinalva, que exercia a mesma função que ele, recebia R$15,00. Indignado tomou coragem e foi reclamar a sócia da empresa Patrícia, que lhe explicou que existia um plano de cargos e salários, no qual o único critério para promoção era: merecimento.

Afirmou ainda que, em média, duas vezes na semana, tinha que atender mais dois ou três clientes após o horário de trabalho e não recebia hora extra por isso.

Certo dia, não percebendo que o chão da escadaria da empresa estava escorregadio por esta molhado, Murilo caiu e quebrou o ombro, ficando afastado do trabalho por um período de 03 meses, recebendo o auxílio doença acidentário. Um mês após o retorno, no dia 15/05/2012, a reclamada o demitiu sem justa causa, sem pagar qualquer valor referente as verbas rescisórias e que até o momento encontra-se desempregado e passando por dificuldades financeiras.

Alega que usufruiu as férias relativas ao período aquisitivo 2008/2009, 2009/2010, 2010/2011 e os décimos terceiros salários dos anos anteriores ao da extinção do contrato.

Na qualidade de advogado de sindicato, apresente a medida judicial cabível para a defesa dos interesses de Murilo.