A POLÍCIA PACIFICADORA

POLÍCIA PACIFICADORA

A busca por uma nova abordagem que seja capaz de fazer frente ao atual modo de enfrentamento da criminalidade é o que motiva o presente estudo. Conforme dados do Atlas da Violência 2019, a taxa de homicídios tem crescido a cada ano, a taxas maiores do que as esperadas em virtude do crescimento populacional. Também existe outro dado, existe um verdadeiro abismo de IDH entre os municípios mais violentos e os mais pacíficos do Brasil, nisto se considerando aqueles com mais de 100 mil habitantes. O problema da violência é complexo e sua solução passa por diversos caminhos, de modo que esse estudo busca analisar somente a relação existente entre a atuação policial, nisto compreendidas tanto as funções de polícia administrativa, como judiciária, e a criminalidade, apresentando a mediação em ambiente policial como alternativa viável à pacificação social.

O viés proposto no presente estudo não é tão novo assim e pode ser observado na Lei Federal 9.099/95, que criou os Juizados Especiais para tratar dos chamados crimes de menor potencial ofensivo, já que lá há a previsão da possibilidade de transação civil com vistas à extinção da punibilidade, conforme verificável pela observação dos artigos 65 e 73, parágrafo único, assim como o artigo 74, da dita lei. Nesse sentido, interpretando de forma sistemática e teleológica os artigos 5º; 144, §4º, da constituição Federal, bem como do artigo 136, inciso I da Constituição do Estado de Minas Gerais, como também o artigo 61 da Lei Estadual-MG nº5.406/69, percebe-se que a atuação do delegado de polícia na coordenação dos trabalhos de policiais é perfeitamente compatível com a sistemática da mediação e de consiliação. É nesse mesmo sentido a resolução nº125 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que logo no seu artigo 1º orienta a “assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade”, devendo o Estado disponibilizar aos envolvidos os meios consensuais de resolução de conflitos.

Não obstante, a inferência aos crimes graves, feita no primeiro momento da exposição, nos parece acertado a premissa de que a violência se manifesta de forma progressiva, ou seja, o agente que pratica um crime grave, provavelmente praticou diversos outros crimes menores. Também parece acertada a ideia de que são os crimes de menor potencial ofensivo que geram a sensação de violência, em virtude da frequência com que acontecem o que faz o cidadão ter de ficar em constante estado de alerta, situação que traduz o derradeiro obstáculo à paz social. Interromper o ciclo de violência, pelo desenvolvimento da cultura da paz através de uma atuação policial facilitadora do consenso entre os envolvidos certamente promoverá a sensação de redução da criminalidade e reduzirá as ocorrências de infrações maiores.

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