A PROCURAÇÃO SUBSTABELECIMENTO E CONTESTAÇÃO

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 ESTÁGIO OBRIGATÓRIO SUPERVISIONADO EP I

ATIVIDADE 6  - Prazo de entrega: 20/11/2020

INSTRUÇÕES PARA ATIVIDADE 6

PROCURAÇÃO – SUBSTABELECIMENTO E CONTESTAÇÃO

Prezados alunos, nesta semana, estaremos desenvolvendo PROCURAÇÃO – SUBSTABELECIMENTO E CONTESTAÇÃO.

A Procuração deverá ser formulada para a parte autora da petição de Contestação, que é o trabalho da atividade 6.

 

Deve-se fazer tanto a Procuração quanto o Substabelecimento, conforme modelo disponibilizado pela coordenação do NPJ e a Contestação, conforme orientações prestadas na reunião remota – via Teams- do dia 27/10/2020. No caso da Contestação não será fornecido modelo.

Destacamos que, as atividades podem ser feitas através de digitação ou caso queiram, manuscrita, e depois digitalizada e anexada à tarefa 5 da sua sala de estágio diretamente no Teams.

Lembro que todo arquivo deverá ser remetido em extensão: “pdf”, para que não ocorra  perda ou extravio do mesmo.

A realização da atividade tem o valor de 15 horas.

Ressalto que, o mais importante é a realização da atividade, podendo usar folha de papel ofício ou caderno, sem diminuição do valor de seu trabalho, pois o que será avaliado é a qualidade da atividade e não a aparência. Na Avaliação de sua atividade não julgaremos a visão jurídica adotada e sim, dentre outros critérios, o uso de raciocínio lógico-jurídico e a aptidão para a elaboração da peça prática-profissional.  

Qualquer dúvida poderá ser sanada diretamente na reunião 5, ou através do Chat da sua sala de estágio do “Teams”.

Aprecie sua tarefa e em breve estaremos juntos.

Dra. Leidiane Martins – Equipe do NPJ Caxias

CASO SIMULADO DA CONTESTAÇÃO

João andava pela calçada da rua onde morava, no Rio de Janeiro, quando foi atingido na cabeça por um pote de vidro lançado da janela do apartamento 601 do edifício do Condomínio Bosque das Araras, cujo síndico é o Sr. Marcelo Rodrigues. João desmaiou com o impacto, sendo socorrido por transeuntes que contataram o Corpo de Bombeiros, que o transferiu, de imediato, via ambulância, para o Hospital Municipal X. Lá chegando, João foi internado e submetido a exames e, em seguida, a uma cirurgia para estagnar a hemorragia interna sofrida. João, caminhoneiro autônomo que tem como principal fonte de renda a contratação de fretes, permaneceu internado por 30 dias, deixando de executar contratos já negociados. A internação de João, nesse período, causou uma perda de R$ 20 mil. Após sua alta, ele retomou sua função como caminhoneiro, realizando novos fretes. Contudo, 20 dias após seu retorno às atividades laborais, João, sentindo-se mal, voltou ao Hospital X. Foi constatada a necessidade de realização de nova cirurgia, em decorrência de uma infecção no crânio causada por uma gaze cirúrgica deixada no seu corpo por ocasião da primeira cirurgia. João ficou mais 30 dias internado, deixando de realizar outros contratos. A internação de João, por este novo período, causou uma perda de R$ 10 mil. João ingressa com ação indenizatória perante a 2ª Vara Cível da Comarca da Capital contra o Condomínio Bosque das Araras, requerendo a compensação dos danos sofridos, alegando que a integralidade dos danos é consequência da queda do pote de vidro do condomínio, no valor total de R$ 30 mil, a título de lucros cessantes, e 50 salários mínimos a título de danos morais, pela violação de sua integridade física. Citado, o Condomínio Bosque das Araras, por meio de seu síndico, procura você para que, na qualidade de advogado(a), busque a tutela adequada de seu direito. Elabore a peça processual cabível no caso, indicando os seus requisitos e fundamentos, nos termos da legislação vigente.