A PROTEÇÃO DAS FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS NO ÂMBITO JURÍDICO

A PROTEÇÃO DAS FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS NO ÂMBITO JURÍDICO

Alessandra Taís Carlsson^[1]

Alexsandra Monique Adam^[2]

Jéssica Milena Tietz Bin^[3]

Márcia Adriana Dias Kraemer^[4]

RESUMO

Neste artigo científico, apresenta-se, como tema, o estudo acerca do artigo “A proteção da pessoa nas famílias simultâneas” que visa retratar a realidade social,  das denominadas famílias simultânea. O artigo supramencionado faz uma análise histórica, embasada sob a ótica jurídica, retratando a evolução do conceito de família simultânea desde a Constituição Federal de 1988, o Código Civil de 2002, englobando também a doutrina e a jurisprudência. A pergunta de pesquisa questiona em que medida, viabiliza-se no entendimento do Supremo Tribunal Federal, medidas protetivas para membros de famílias simultâneas? O objetivo geral é analisar uma decisão do STF a fim de compreender a pertinência, sob a óptica da CF/88 e do CC/2002, das medidas protetivas para membros de famílias simultâneas. Justifica-se a investigação, uma vez que se considera o tema relevante porque ele constitui-se como um fato social brasileiro, pertinente ao nosso tempo e espaço. A metodologia utilizada caracteriza-se como teórica com fins explicativos, caráter qualitativo de tratamento dos dados. A fundamentação teórica respalda-se em doutrina e legislação pertinentes à essa área do saber com ênfase na realidade das famílias simultâneas e na teoria do protecionismo legal. O método de abordagem é o dedutivo com o auxílio dos procedimentos históricos e comparativos. A contribuição alcançada é que a Constituição Federal e o Código Civil de 2002 demonstram-se cruciais para o estabelecimento do reconhecimento e protecionismo às famílias simultâneas. A conclusão consiste em compreender que a proteção civil, independente da formalização das relações interpessoais, é de suma importância.

Palavras-chave: direito civil – protecionismo - família simultânea

INTRODUÇÃO

Este artigo científico trata da problemática referente a proteção civil no contexto da família simultânea. Por meio deste, visa-se retratar a realidade social dos casos concretos das, cada vez mais pertinentes nas entidades familiares, das denominadas famílias simultâneas. Desse modo, o artigo supramencionado faz uma análise histórica embasada sob a óptica jurídica, retratando a em tese, evolução do conceito de famílias simultâneas desde a Constituição Federal de 1988, o Código Civil de 2002 até a atualidade.

Ademais, o presente trabalho busca verificar em que medida viabiliza-se no entendimento do Supremo Tribunal Federal, a proteção legal para membros de famílias simultâneas na contemporaneidade.

A primeira apresenta o caminho metodológico da pesquisa; a segunda expõe os fundamentos teóricos acerca da temática; por fim, a terceira visa a analisar com fundamento teórico literário, no intuito de explanar o juízo de valor dos pesquisadores sobre o assunto.

Para melhor compreensão do presente artigo, a metodologia adotada consiste na apresentação da pesquisa de modo geral, a apresentação dos fundamentos teóricos quanto a temática e por último propõe analisar com fundamento literário, no intuito de explanar o juízo de valor dos pesquisadores sobre o assunto. Ademais, alguns dos principais autores que fundamentam o referencial teórico compõem se de Paulo Dourado de Gusmão, Maria Helena Diniz, Álvaro Villaça Azevedo, Carmem Lúcia Ramos, Anderson Schreiber, Rodrigo da Cunha Pereira e Paulo Luiz Netto Lôbo, havendo assim, uma maior compreensão dos estudos.

O artigo estrutura-se em introdução, objetivos gerais e específicos, justificativa, metodologia, ( referencial teórico), analise e interpretação dos dados), (....)conclusão e referências  para assim auxiliar de modo geral os leitores sobre a seções  desenvolvidas  no  trabalho.

          Por conseguinte, o presente artigo evidencia a apresentação de um caso concreto, em que havia a existência de união estável simultânea ao casamento. O caso recebeu repercussão do STF, quanto ao tema da divisão de pensão previdenciária entre cônjuge e concubina. Abordando os temas de concubinato, união estável, monogamia, bigamia, adultério e a proteção do individuo nas famílias simultâneas perante a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002, relevantes ao assuntos abordados e a apresentação da total pertinência da corrente doutrinária que se manifesta posicionalmente favorável ao reconhecimento de outros arranjos familiares, aplicada então pelo Supremo Tribunal Federal.

OBJETIVO GERAL E ESPECÍFICOS

Analisar uma decisão do Supremo Tribunal Federal a fim de compreender em que medida, sob a ótica da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002, viabiliza-se as medidas protetivas para membros de famílias simultâneas.

1. Estudar a visão jurídica embasada na Constituição Federal de 1988 e no Código Civil de 2002 do conceito de família simultânea.
2. Verificar os parâmetros e conceitos envolvidos em caso concreto julgado pelo Supremo Tribunal Federal, referente a família simultânea.

JUSTIFICATIVA

A temática das famílias simultâneas é particularmente relevante, pois constitui-se como um fato social, isto é, uma realidade vivenciada em nosso país. Moralmente negadas, envolvidas no patriarcalismo brasileiro, as famílias simultâneas, por muito tempo, não usufruíram de amparo legal caracterizando do Direito, conduta atípica, por não ser prevista civilmente. No entanto, embora não seja possível quantificar o número de casos e de entidades familiares configuradas como simultâneas, é determinante estudar os meios legais para a proteção a esses casos.

 O Direito advém das demandas sociais as famílias simultâneas fomentam uma realidade da sociedade brasileira. Para nós, estudantes do Direito, compreender esse fenômeno faz-se imprescindível para, futuramente, aplicarmos as normas com clareza.

1  METODOLOGIA

Para melhor clareza deste estudo, organiza-se o artigo em três seções:

A primeira apresenta o caminho metodológico da pesquisa; a segunda expõe os fundamentos teóricos acerca da temática; por fim, a terceira visa a analisar com fundamento teórico literário, no intuito de explanar o juízo de valor dos pesquisadores sobre o assunto.