A Possibilidade de Percepção do Adicional de Transferência Após a Cessação do Caráter Provisório

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – ULBRA

CURSO DE DIREITO

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MATHEUS COLBEICH DA SILVA

A (IM) POSSIBILIDADE DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA APÓS A CESSAÇÃO DO CARÁTER TEMPORÁRIO.

GUAÍBA, RS

2015/02

MATHEUS COLBEICH DA SILVA

A (IM) POSSIBILIDADE DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA APÓS A CESSAÇÃO DO CARÁTER TEMPORÁRIO

Monografia submetida ao Curso de Direito da Universidade luterana do Brasil para a obtenção do Título de Bacharel em Direito.

Orientador: Hamilton Jesus Viera Pereira Junior

GUAÍBA, RS

2015/02

PARECER DE ADMISSIBILIDADE

ILMO. SR. COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO

ILMA. SRA. COORDENADORA DO TCC

AOS ILMOS. SRS. MEMBROS DA BANCA EXAMINADORA

Na condição de professor orientador, sirvo-me do presente para dizer que o acadêmico Matheus Colbeich da Silva, apresentando o Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, desta Universidade, sobre o tema A (IM) POSSIBILIDADE DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA APÓS A CESSAÇÃO DO CARÁTER TEMPORÁRIO, compareceu ao longo do semestre para orientação, com muito interesse e dedicação, sempre pronto a atender e cumprir os prazos das diversas etapas atinentes à elaboração do trabalho.

Entendo que o trabalho que segue se coaduna aos propostos que a Universidade tem com a disciplina de Trabalho de Conclusão: estudo mais aprofundado e que desperta a pesquisa acadêmica entre os variados temas noticiados durante o curso.

Sendo assim, o trabalho apresenta todas as condições necessárias e exigidas pelo Regulamento para ser submetido à apreciação da banca examinadora.

Porto Alegre, novembro de 2015.

 Hamilton Jesus Viera Pereira Júnior

              Professor orientador

AGRADECIMENTOS

Agradeço aos meus familiares, incentivo е apoio incondicional, assim como pelo apoio financeiro. Se não fossem vocês, não estaria aqui hoje, me formando.

À minha mãе, Vera Lúcia Colbeich da Silva, heroína que mе dеu apoio e incentivo nаs horas difíceis, de desânimo е cansaço.

Ao mеu pai, Eli Mario Dias da Silva, quе me fortaleceu е foi muito importante, pelo apoio e carinho de sempre.

Obrigado aos meus irmãos Mario Colbeich da Silva e Márcio Lucas Colbeich da Silva, que sempre me ajudaram e me passaram confiança nas horas difíceis, e me passaram alegria através de sua amizade.

À minha afilhada Maria Gabriela Borges da Silva que apesar da pouca idade sempre me tratou como um herói, um exemplo, fato que me fez nunca desistir do curso e da vida.

Ao meu orientador, Professor Hamilton Pereira Júnior, pessoa que admiro, pela atenção, entusiasmo e confiança na produção deste trabalho.

Aos colegas de curso que já se formaram Bruno Raphaelli Nardin, Matheus Caetano Duarte, Filipi Cattani, Robson Fernandes, Rafael Rutkoski, Gilvan Naibert, e Rodrigo Ussenco, por todos esses anos de parceria e apoio de sempre.

Aos colegas que estão por se formar ainda, Jéssica Perla, Gilson Junior, Gilson Nolasco, Alexandre Medeiros, Mateus Sonda e David Correa, por todos esses anos de parceria e amizade.

E, por fim, a todos os professores do curso de Direito da Ulbra, dos quais tive o prazer de receber muita dedicação e um ensino de qualidade.

     

“Que os vossos esforços desafiem as impossibilidades, lembrai-vos de que as grandes coisas do homem foram conquistadas do que parecia impossível”.

     

     Charles Chaplin.

RESUMO

Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar a (im) possibilidade de percepção do adicional de transferência após a cessação do caráter temporário, e atentar-se ao fato de que se o empregado tenha que alterar seu domicílio por tempo determinado, este após determinado período faz jus ao adicional em razão do direito adquirido. Como estratégia de pesquisa, adotou-se o método dedutivo, por meio da análise de bibliografias, jurisprudências, artigos e publicações. Durante o transcorrer da pesquisa realizamos uma análise aprofundada acerca da (im) possibilidade de percepção do adicional de transferência após a cessação do caráter temporário, desbravando aspectos históricos, teóricos e práticos, momento em que pudemos constatar, por meio da analise bibliográfica e jurisprudencial, a ocorrência de entendimentos diversos acerca do lapso temporal para que haja uma definição entre transferência definitiva e temporária.

Palavras-chave: Salário; Remuneração; Complementos salariais; Adicionais; Adicional de Transferência temporário e definitivo.

ABSTRACT

This research has as main objective to analyze the (im) possibility of perception of transfer allowance after termination of temporary character, and pay attention to the fact that the employee has to change his residence for a time, this after a certain period does entitled to additional due to the vest. As a research strategy, adopted the deductive method, through the analysis of bibliographies, case law, articles and publications. During the course of the research we conducted an in-depth analysis about the (im) possibility of perception of transfer allowance after termination of temporary, breaking historical, theoretical and practical aspects, at which time we have seen through the literature and case law analysis, the occurrence of different understandings about the time gap so that there is a setting between permanent and temporary transfer.