A Previdência déficit ou superávit

Rafael Galate Simões de Oliveira – 3AN – Matrícula: 17984

Reforma da Previdência: Déficit ou Superávit?

Nos últimos tempos muito tem se discutido sobre a Previdência Social no Brasil. Devido as atuais dificuldades que a economia do país está passando, com a recessão e as contas do governo federal fechando no vermelho, alguns setores e o atual governo querem aproveitar a ocasião para realizar uma reforma previdenciária para ajudar a enxugar despesas e conseguir um balanço positivo, com a justificativa de que a previdência social do jeito que está só vem acumulando déficits ao ano após ano e que se continuar assim, ela irar “quebrar” de vez. Enquanto de outro lado temos opositores do governo que são contra tais reformas e dizem que na verdade a previdência dá lucro, ou seja, não existira o suposto déficit, afinal quem tem razão? Quando se analisa as opiniões sobre o tema, dá a impressão que de ambos os lados sobram discursos inflamados e faltam argumentos contundentes e evidências concretas para comprovar o que está sendo afirmado. Por isso se faz necessário analisar minuciosamente os discursos de ambos os lados, além de buscar informações de forma independente, para tentar ter uma opinião com conteúdo sobre o assunto.

Em primeiro lugar, vamos analisar os argumentos dos que mais desejam que a reforma ocorra, em principal o governo federal. Segundo o governo, a previdência é a maior fonte de gastos do orçamento da União. Além de fazer propaganda nos veículos de informação como rádio e TV, hospedou o site http://www.reformadaprevidencia.gov.br/ que explica o projeto de reforma da previdência, e traz argumentos contra os que dizem que a previdência tem superávit. Primeiramente o documento afirma que a proposta enviada ao congresso nacional pela equipe do governo foi amplamente discutida.

No site supracitado o governo traz o método que o governo federal faz o cálculo do déficit, segundo eles no ano de 2016 a previdência arrecadou 358 bilhões e teve que pagar em benefícios 507,9 bilhões, sendo 31% desse rombo o pagamento do benefício aos trabalhadores urbanos e 69% ao pagamento dos trabalhadores rurais. Segundo eles, é falaciosa a afirmação dos opositores que não haveria déficit não fosse a desoneração da folha de pagamentos e renúncias, como do Simples Nacional e das filantrópicas, ou as DRU (Desvinculação de receitas da união). As desonerações e renúncias somadas chegam a  42,8 bilhões, valor muito abaixo do déficit que eles calcularam, enquanto mesmo sem o desvio de recursos feito pela DRU também não se teria um valor significante para resolver o rombo. Eles também fazem questão de frisar que tanto as desonerações quando a DRU são legais, não existindo nenhuma irregularidade em tais atos. As últimas estimativas divulgadas pelo governo acreditam que ano que vem, em 2018, o déficit da previdência chegue à casa dos 202 bilhões.

Mas o que diz o outro lado? Os opositores do governo primeiramente dizem que jamais houve de forma efetiva debate com a população em geral, nem entidades que a representam, o governo apenas conversa com grande empresários, bancos privados, etc. que estão do lado da reforma. Nas comissões do congresso nacional, principalmente na câmara dos deputados, as atitudes do governo  demonstram o comprometimento com o debate, segundo eles. Além de discussões rápidas nas comissões que passou, o executivo sempre tentou influenciar na composição dessas comissões, e colocando apenas parlamentarem membros do governo favoráveis a proposta, e também pressionando os partidos da base a retirar parlamentares que já estavam na comissão mas não tinham um discurso favorável. Que tipo de debate é este que quer contar com pessoas que apoiam apenas um lado?  

Uma entidade que se mostrou contra os argumentos do governo desde antes de enviar o projeto de reforma ao congresso foi a ANFIP (Associação dos auditores-fiscais da receita federal do Brasil), eles divulgaram um número muito diferente do governo sobre as contas da previdência: 24 bilhões de superávit em 2015, 53,9 bilhões em 2014 e 76,2 bilhões em 2013. Em vídeo divulgado no youtube com o título “desmitificando o déficit da previdência”, eles ressaltam ad renúncias fiscais do governo que no seu cálculo em 2015 daria cerca de 69,7 bilhões de reais, outro ponto apontado por eles é que sempre nas divulgações do governo eles apenas colocam as contribuições dos trabalhadores e das empresas, esquecendo-se do valor referente ao próprio governo; a previdência, junto com a assistência social e a saúde compõem a seguridade social, que contém diversas fontes de financiamento previstas no art. 195 da C.F. Além dos trabalhadores e empresas, o governo é obrigado a repassar o valor das contribuições sociais, somando essas omissões do governo com renúncias e não repassando o valor integral das contribuições, chega-se ao número de superávit mostrado pela ANFIP.

...