A Prisão Domiciliar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JÚRI e EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS - BAHIA.

                                                                Caráter de urgência

PROCESSO n.º 0503232-03.2018.8.05.0103

                 ALEFF GALIZA OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos da do processo em epígrafe, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, através do seu advogado, apresentar JUSTIFICATIVA e requerer o deferimento da PRISÃO DOMICILIAR, com fulcro no artigo 117, II, da Lei n.º 7.210 de 11.07.1984, pelas razões que passa expor:

                 O acusado foi preso em flagrante no dia 31/08/2018, tendo sua prisão preventiva decretada por este juízo na audiência de custódia, consequentemente foi denunciado pelo Ministério Público para responder ao crime tipificado no artigos 121, § 2º, III e IV do Código Penal, encontrando-se atualmente preso no Conjunto Penal de Itabuna.

                 Conforme denota-se no expediente do peticionário, chegou ao conhecimento deste advogado, através da genitora e tios do Requerente, ao visita-lo na prisão percebem que o mesmo se queixava de sérios problemas de saúde quando solicitaram que o levassem ao setor médico do presidio para tratar a doença, informou ainda que o este já teria sido levado a enfermaria do presidio de outras vezes alegando os mesmos problemas.

                 O setor de assistência social do presídio, no dia 20/09/2018, entrou em contato com a mãe do interno, informando suspeitar que o mesmo estava bastante doente, tendo que ser isolado numa cela e passando a usar máscara, para evitar possível contágio dos outros internos e funcionários da serventia, uma vez que suspeitavam tratar-se de doença grave.

                 Nobre magistrado, devido a urgência aparente nesta narrativa, este advogado optou por vir de imediato em juízo, mesmo à míngua de documentos comprobatórios para fundamentar possível decisão urgente, por ser caso de extrema urgência, sabendo ainda, que uma ordem judicial emanada por Vossa Excelência solicitando informações junto a unidade prisional seria muito mais rápido do que um pedido administrativo. Então, resolvemos apresentar o problema a Vossa Excelência para que, após as informações do setor médico do Presidio de Itabuna, conceda a prisão domiciliar ao Requerente para que este possa cuidar de sua saúde.

                 Diante das ponderações retro consignadas e pelas informações que Vossa Excelência solicitará a unidade prisional, evidente está que a unidade prisional informará a este juízo a agilidade que o caso requer. O condicionamento do requerente, torna inviável o cárcere, principalmente onde não há acomodações e atendimento àqueles destinados ao martírio da doença.

                 Podendo, pois, o interno ser portador de doença bastante grave e incurável até, almeja a concessão da prisão domiciliar, conforme o preconizado pelo artigo 117, II da Lei de Execução Penal.

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