A Problemática Ético-Jurídica Da Utilização De Bebês Como Doadores De Celulas-Tronco Para Tratamento De Irmãos

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UNIVERSIDADE POTIGUAR

CURSO DE DIREITO

ESTER MORAIS XAVIER

A PROBLEMÁTICA ÉTICO-JURÍDICA DA UTILIZAÇÃO DE BEBÊS COMO DOADORES DE CELULAS-TRONCO PARA TRATAMENTO DE IRMÃOS

NATAL

2024

ESTER MORAIS XAVIER

A PROBLEMÁTICA ÉTICO-JURÍDICA DA UTILIZAÇÃO DE BEBÊS COMO DOADORES DE CELULAS-TRONCO PARA TRATAMENTO DE IRMÃOS

Projeto de Pesquisa apresentado como requisito para obtenção de nota referente ao Trabalho de Conclusão do curso de bacharel em Direito, da Universidade Potiguar - UnP.

NATAL

2024

01. INTRODUÇÃO (APRESENTAÇÃO DO TEMA)

               O Propósito deste Projeto de Pesquisa é examinar a problemática ético-jurídica da utilização de “Bebê Salvador”, técnica de reprodução humana que possibilita a concepção de bebês saudáveis por uma análise antecipada das características do embrião e geneticamente cem porcento compatíveis com o irmão doente. Realizada pelo Diagnóstico Genético Pré-Implantacional (DGPI), técnica enxergada ainda pelas famílias como a única chance de salvar o filho doente. Contudo, o uso desse método levanta uma série de problemáticas éticas de licitude, bem como se os genitores estariam agindo condizente com os princípios da responsabilidade familiar e da dignidade da pessoa humana, visto que a criança não tem independência para demonstrar o interesse de ser ou não doador, tal como a manipulação da vida e bem-estar da criança que será gerada, tendo em vista que cada bebê gerado tem proteção jurídica e cabe ao Direito intervir em momentos que o mesmo estiver sobe risco de lesão ou morte.

02. PROBLEMÁTICA / PERGUNTA DE PESQUISA

 Quais são os comprometimentos éticos-jurídico envolvidos e até onde vai o direito da criança?

03. HIPÓTESE(S) DE PESQUISA

A utilização da técnica “Bebê Salvador”, levanta inúmeros questionamentos éticos e jurídicos, podendo ser mitigado por meio de uma perspectiva que atenua a dignidade humana, proteção dos direitos ao bebê gerado e assegure a tomada de decisões informadas e concordadas com a família.

04. JUSTIFICATIVA

Este estudo mostra a necessidade de compreensão e abordagem aos problemas éticos e jurídicos envolvendo os “Bebês Salvadores”. Embora tal técnica viabilize a única oportunidade de salvar o filho doente, levanta preocupações, como a potencial instrumentalização da vida e os impactos e independência da criança gerada. Sendo assim, a pesquisa se torna crucial para o desenvolvimento de políticas e práticas, para investigar e estabelecer limites claros para que seja garantida a utilização da técnica de maneira responsável e respeitosa aos direitos humanos.

05. OBJETIVOS

- Geral:

 Analisar as implicações éticas na utilização da técnica “Bebê Salvador”, investigando os dilemas jurídicos ligados à seleção do embrião que tenha cem porcento de compatibilidade com o irmão doente sem ferir os seus direitos.

- Específicos:

 1. Analisar a legislação atual e as conditas éticas relacionadas ao uso da técnica no Brasil.

  2. Apurar os impactos psicoemocional nas famílias que realizam a técnica, considerando o contexto emocional envolvido.

   3.  Analisar possíveis impactos psicológicos para a criança gerada.

   4. Propor debate acadêmico e social sobre o limite ético-jurídico sobre principalmente, a seleção genética de embriões cem porcento compatíveis para tratamento de doenças genéticas.

06. METODOLOGIA

Para atingir os objetivos apresentados, a metodologia do trabalho envolverá uma abordagem qualitativa, revisando bibliografia (em bases de dados como Web of Science, PubMed) e análise de estudo de caso. Podendo também realizar entrevistas semiestruturadas com profissionais da saúde especializados em bioética e com famílias que utilizaram a técnica, fornecendo dados sobre as experiências e perspectivas.

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