A Procuração
Por: Leda Allmeyda • 14/4/2019 • Trabalho acadêmico • 757 Palavras (4 Páginas) • 142 Visualizações
Emengarda Silva e Souza, brasileira, solteira, modelo profissional, portadora da cédula de identidade RG: 11.222.33-4 e CPF/MF: 555.666.777-88, residente e domiciliada a rua: Pedro Alvares Cabral, 17 (e-mail), (bairro), (cep), cidade de Palmas, Estado do Tocantins, vem por meio de sua advogada (procuração anexa) , e-mail- ledagpasouza@icloud.com.
Vem a presença de vossa excelência propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS, MORAIS, ESTETICOS E LUCROS CESSANTES, com pedido de Liminar de Tutela Antecipada com fundamento nos artigos 319 e seguintes do CPC. Fundamentada nos artigos 3º, 6º, 7º, 12, 18,19 do CDC, em face do salão de beleza Pombas Hair, sito a rua: Libero Badaró, 171, São Paulo/Capital, de propriedade de seu representante lega Ferdinando, e Gambi e Arraz Importações pelos motivos de Fato e de Direito a seguir expostos:
I. Dos Fatos
A autora em epigrafe, veio para São Paulo por ocasião do casamento de sua irmã, no dia anterior ao evento foi ao salao de beleza Pombas Hair, notoriamente conhecido por ser de propriedade do famoso cabelereiro Ferdinan, que atende pela alcunha de cabelereiro das estrelas.
Chegando no salao desembolsou a quantia de R$2.500,00 para seu tratamento de beleza que incluía o uso de uma tintura francesa da marca Bordeaux, comercializada no Brasil através de importação pela empresa Gambi e Arras Importações.
Após fazer a aplicação da tintura Emengarda sofreu uma forte reação alérgica ao produto, que culminou no seu internamento medico-hospitalar; sua ausência no casamento da irmã; na perda de um contrato de trabalho avaliado em R$250.000,00 ( Duzentos e Cinquenta Mil Reais), visto ter tido fortes queimaduras químicas que fizeram com que caísse todo seu cabelo e sobrancelhas, além de marcas por todo seu rosto e pescoço, após ter alta hospitalar Emengarda terá um longo processo de tratamentos para tentar recuperar seus cabelos e atenuar suas cicatrizes o que lhe custou um contrato que havia assinado um mês anterior aos fatos com a renomada grife Calvin Klein para fazer uma sequencia de fatos e desfiles que lhe renderia R$250.000,00.
Frisa-se que a tintura aplicada nos cabelos de Emengarda teve sua comercialização proibida pela corte francesa, em razão de conter componentes químicos prejudiciais a saúde e a vida dos consumidores, e que a fabricante havia sido condenada a encerrar a fabricação e comercialização do produto.
Logo, necessária a reparação dos danos suportados pela requerente pelos requeridos, posto a acao destes ter repercutido negativamente em sua vida, causando-lhe prejuízos de ordem material, moral e estética.
II. Dos Fundamentos da Indenizacao Devida a Autora
A indenização decorre de uma acao com resultado lesivo a alguém. Logo, funda-se na responsabilidade civil dos requeridos pela aplicação, produção, importação, comercialização e fornecimento do produto – mesmo que proibido pela justiça francesa – em território nacional.
Portanto segue a regra do artigo 927 do Código Civil, qual seja:
Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repara-lo.
Paragrafo único. Havera obrigação de reparar o dano, independentemente
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