A Prática Jurídica

Antônio, proprietário de um apartamento na cidade de Timbo/SC e Benedito proprietário de uma casa na cidade de Indaial/SC resolveram permutar os respectivos imóveis, celebrando escritura pública de permuta de imóveis, lavrada na cidade de Blumenau/SC e levada a registro nas competentes circunscrições imobiliárias.

Carlos, que é locatário do imóvel anteriormente pertencente a Antônio, agora de propriedade de Benedito e que não foi notificado para exercer seu direito de preferência, conforme cláusula 22 do contrato de locação, promoveu, em face de António, de Benedito.e das respectivas esposas, na cidade de Timbó/SC (2 Vara Cível autos n 0073.2023.009857-3), a competente ação de preferència, depositando o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), pelo qual o imóvel onde reside foi permutada e pedindo fosse o mesmo adjudicado para si. A ação foi proposta 45 (quarenta e cinco) dias depois do registro do título aquisitivo de imóvel localizado em Timbó/SC e o contrato de locação celebrado entre Antônio e Carlos, tendo por objeto esse imóvel, encontrava-se averbado na sua matrícula desde o ano de 2019, quando teve início a locação de 30 meses sendo renovada nas mesmas condições findos os prazos estipulados. Ambos os réus contestaram

a ação, cada um por seu advogado e, ao final, esta acabou sendo julgada os dois, na forma do art. 355, I, do Código de Processo Civil. procedente contra

Questão: publicada e disponibilizada com a devida intimação a sentença no dia 16/10/2023, como advogado de Antônio, proceda de forma a atender os interesses de seu cliente. Date a peça com o prazo final.

Considere as seguintes informações:

Antonio dos Anjos, brasileiro, casado, agricultor, portador da Cédula de Identidade RG n

4.098.789, inscrito no CPF sob nº 109,923.569-68, residente e domiciliado em Timbo/SC. na Rua Beco Azul nº 600, bairro da Periferia (CEP: 025.678-10)

Benedito Alves, brasileiro, casado, vendedor, portador da Carteira de Identidade n 56.192.019, inscrito no CPF sob n" 687.433.293-81, residente e domiciliado na Rua Dr. Blumenau, na cidade de Indaial/SC. bairro Carijos (CEP: 89.090-900)

Observação: na eventualidade de omissão de informações essenciais ao caso-problema, o

(a) academico (a) deverá complementar desde que não modifique o resultado prático do exercicio proposto