A REDAÇÃO: OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA

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UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR

DIREITO

JÉSSICA SILVA OLIVEIRA

REDAÇÃO: OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA

ABRIL

SALVADOR

REDAÇÃO:

Com o intuito de que a coletividade pudesse satisfazer suas necessidades, o consumo sempre teve sua realização suprida na história. Só que com o crescimento do consumo intensificaram-se a produção de novos produtos de forma abundante e com o intuito de que esses produtos pudessem ser substituídos mais rapidamente passou-se a usar estratégias que reduzissem o ciclo de vida desses produtos. Nesse contexto, a estratégia para esse tipo de consumo passou a ser reconhecida como obsolescência planejada, deixando as expectativas do consumidor frustradas por serem convencidos a comprarem cada vez  mais por aquele mesmo produto se tornar  velho e obsoleto, sendo esta estratégia comprometedora a condição existencial de vulnerabilidade dos consumidores.

A primeira manifestação envolvendo a estratégia para reduzir o ciclo de vida útil de um produto aconteceu nos EUA em 1924 quando fabricantes de lâmpadas não estavam contentes com a durabilidade das lâmpadas que estavam sendo fabricadas, pois duravam muito e isso não atendia aos interesses econômicos, afinal, produtos com ciclo de vida muito extenso desestimulava o consumo e por conseguinte o desenvolvimento econômico. Entraram assim, em acordo entre eles para que todos fabricassem as lâmpadas com ciclo de vida útil reduzido mais que a metade de antes. Tal estratégia de redução voluntária para o ciclo de vida dos produtos não ficou restrita aos que fabricavam lâmpadas. Estenderam-se para outros produtos cujo intuito seria estabelecer uma dinâmica constante de consumo e de lucro, como critério de desenvolvimento e, por conseguinte, evitar crises econômicas. Assim, o que interessa é o crescimento, levando em conta o preço dos bens e o que se paga para a execução dos serviços produzidos a cada ano. Não se consideram outros valores relacionados às circunstâncias concretas dos consumidores na sua dimensão existencial, em especial social e ambiental. Obsolescência programada é a valorização do novo, a desvalorização da durabilidade e a equiparação de produto meramente defasado como se velho fosse. No entanto, a estratégia da redução artificial da vida útil do produto, a obsolescência planejada, baseado na intensificação da inovação, revela um modelo econômico que não pode mais prosseguir por meio de fluxos contínuos e desmedidos de novidades nos produtos, pois, compromete a situação existencial do consumidor e sua vulnerabilidade ambiental. Esse cenário desperta para um acesso ao consumo que promove uma condição de bem-estar artificial ao consumidor, onde o ter torna-se mais valioso que o ser, isto é, consumir é uma forma de ter e, talvez a mais importante da atual sociedade abastada industrial. Consumir apresenta qualidades ambíguas, alivia ansiedade, porque o que se tem não pode ser tirado, mas exige que se consuma cada vez mais. Pode haver três espécies de obsolescência, a primeira é a obsolescência de função e significa que um produto existente torna-se antiquado quando é introduzido outro mais recente que executa melhor a função; a segunda espécie é a obsolescência de qualidade, ou seja, o produto gasta-se ou quebra-se em determinado tempo, geralmente não muito longo; a terceira, é a obsolescência de desejabilidade, nesta situação, um produto que ainda é apto em termos de qualidade e peformace, ele se torna gasto na mente do consumidor porque a versão mais recente do objeto ganha um aperfeiçoamento no estilo, ou seja, há uma apresentação mais sensível para despertar os sentidos dos consumidores. Sendo a obsolescência planejada uma prática que compromete a expectativa do consumidor em relação ao produto que apresenta reduzido ciclo de vida, é importante que o consumidor passe a ser titular de uma situação de vantagem de maneira que tenha acesso às informações pertinentes ao produto, em especial, seu tempo de vida útil. Isto é, o dever de informar do fornecedor o tempo de vida útil do produto contribui para promover menos perturbação aos direitos do consumidor, em especial, a frustração das suas expectativas quanto à durabilidade e o valor do produto ao adquiri-lo.

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