A RELEVÂNCIA E A URGÊNCIA NA MEDIDA PROVISÓRIA: POSSIBILIDADE OU NÃO DE CONTROLE JURISDICIONAL

Universidade Anhanguera-Uniderp
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

 

A RELEVÂNCIA E A URGÊNCIA NA MEDIDA PROVISÓRIA: POSSIBILIDADE OU NÃO DE CONTROLE JURISDICIONAL

        

ALISSON XENOFONTE DE BRITO

CAMPO FORMOSO (BAHIA)

2010

ALISSON XENOFONTE DE BRITO

A RELEVÂNCIA E A URGÊNCIA NA MEDIDA PROVISÓRIA: POSSIBILIDADE OU NÃO DE CONTROLE JURISDICIONAL

Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação latu sensu Televirtual em Direito Público, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público.

Universidade Anhanguera-Uniderp

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Orientadora: Profª. Viviane Aparecida Fernandes Pontes

CAMPO FORMOSO - BAHIA

2010

TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que isento completamente a Universidade Anhanguera-Uniderp, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, e os professores indicados para compor o ato de defesa presencial de toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo e idéias expressas na presente monografia.

Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado.

Campo Formoso, 19 de março de 2010

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DEDICATÓRIA

À LANE, MINHA MÃE, SÍMBOLO DE FORÇA, SUPERAÇÃO, MATURIDADE, CARINHO E AMOR.

RESUMO

Nesta monografia buscou-se fazer um estudo acerca da possibilidade ou não do controle judicial dos requisitos de urgência e relevância para a edição de medida provisória. Partiu-se de uma análise geral sobre o instituto da medida provisória, sendo estabelecido seu conceito, natureza jurídica, pressupostos, dentre outros institutos. O presente trabalho tencionou avaliar os parâmetros - anteriores e atuais - de controle, demonstrando e estabelecendo de que forma ele se apresentou e como têm os tribunais e a doutrina tratado o assunto atualmente. Assim, foi realizado um estudo acerca dos requisitos das medidas, passando por uma pequena abordagem histórica até sua concepção atual. A partir daí, iniciou-se uma análise acerca do controle de constitucionalidade: fundamentos, classificação, aspectos relevantes e sua incidência sobre os atos normativos. Por fim, abordou-se o controle judicial em face da medida provisória, notadamente sobre os dois pressupostos para sua deflagração. Buscou-se analisar todos os aspectos para uma correta interpretação constitucional, a fim de que seja entendido corretamente como se deve portar judiciário nessa seara.

Palavras-chave: Medida-Provisória; urgência; relevância; controle jurisdicional.

ABSTRACT

In this thesis we tried to do a study on the possibility of the judicial control of the urgency and relevance requirements to the Provisional Measure. Starting with an overview on the institution of the Provisional Measure, establishing its concept, legal nature, assumptions, among other institutes. This work intends to evaluate the parameters - past and present - of control, demonstrating and setting out how he performed and how have the courts and the doctrine dealt with the matter today. Thus, a study was conducted on the requirements of the measures, passing a small historical approach to its current design. From there began an analysis on the control of constitutionality: law, classification, relevant aspects and their impact on the normative acts. Finally, we dealt with the judicial control in the face of the Provisional Measures, especially on the two assumptions for its triggering. We attempted to examine all aspects for a correct interpretation of constitutional order that is properly understood how to behave in this area.

 

Key-words: Provisional Measure, urgency, relevance, jurisdictional control.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO                                                                                08

CAPÍTULO 1                                                                                11

Medida Provisória                                                                                

Natureza jurídica                                                                                

Pressupostos

Introdução

Urgência

Relevância

CAPÍTULO 2                                                                                30

Controle Jurisdicional

O (falso) problema da separação de poderes

Aspectos gerais do controle de constitucionalidade

Mecanismos de defesa e proteção da constituição

Formas de inconstitucionalidade

CAPÍTULO 3                                                                                40

Controle Jurisdicional dos Pressupostos das Medidas Provisórias

CONCLUSÃO                                                                                47