A RESPOSABILIDADE CIVIL DENTRO DO MERCADO DE TRABALHO PELA DISCRIMINAÇÃO QUANTO A APARÊNCIA ANTES E DEPOIS DA ENTREVISTA

RESPOSABILIDADE CIVIL DENTRO DO MERCADO DE TRABALHO PELA DISCRIMINAÇÃO QUANTO A APARÊNCIA ANTES E DEPOIS DA ENTREVISTA.

Antônio Fernandes Rodrigues; Bárbara Arcângela da Silva Brito¹; Camilla Almeida Ribeiro Chaves, Monnayra Barreiros, Vaneide Mesquita Machado.

Thiago Vale Pestana

O presente artigo vem exibir em seu seio a discriminação em que concorrentes a vagas de empregos sofrem na hora de serem avaliados, de modo a deixar a entender que não foram escolhidos por não possuírem uma aparência física a qual agrade o perfil da empresa, podendo, os empregadores, terem que se responsabilizarem pelos direitos fundamentais, do candidato, feridos com esta ação.  Ao contrário do que muitos pensam o século XXI ainda é palco de grandes preconceitos, e para esquivar-se do que a lei pode imputar-lhes, empregadores, no mundo do mercado de trabalho, andam camuflando suas ações no momento de ofertar a vaga de emprego, como também no momento do processo de eliminação entre concorrentes. Com base na Constituição Federal, em seu art. 5º, incisos v,x,  traz como norma fundamental, a proteção do direito à imagem, servindo de base para os que se sentem lesados nesta situação, podendo com esse confrontar os requisitos feitos de forma exagerada pelos empregadores, que geraram o “desmerecimento” da almeja vaga, deixando o candidato na duvida do que seria mais importante e eficaz do que a qualificação obtida com esforço, tempo e dedicação. . Há, assim, de se concluir que não existe base, nem nexo para as exigências feitas pelos empregadores quanto à aparência dos candidatos ou já empregados, a partir do momento em que tal critério não exerce influência na função dos mesmos, muito menos no desempenho o qual poderiam ter. Mais ainda, quando se diz do direito à personalidade e à imagem da pessoa humana, o empregador ao deixar claro que cobra mais do que a aparência dita como saudável, como requisito regular, ou que faz uso do mesmo para desmerecer a uma vaga, atinge diretamente a esses direitos tidos como constitucionais.

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