A Relação a execução civil

1. Com relação a execução civil pode-se afirmar, EXCETO:

1. São títulos executivos extrajudiciais o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público. Art. 784, III, IV
2. Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, este será citado para exercer a opção e realizar a prestação em 10 dias se outro prazo não lhe foi determinado em lei, no contrato, ou na sentença. Art. 800
3. Quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor. Art. 805
4. Os vestuários são absolutamente impenhoráveis, bem como os pertences de uso pessoal do executado, independentemente do valor do bem. Art. 833, III
5. É possível ser penhorado um estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, plantações ou edifícios em construção. Art. 862

1. São títulos executivos extrajudiciais, EXCETO: Art. 784

1. Sentença proferida por um juiz em procedimento comum (título executivo judicial)
2. A letra de cambio, a nota promissória, a duplicata, a debenture e o cheque.
3. O contrato garantido por hipoteca.
4. O crédito referente as contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas a respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas.
5. A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União

1. Na execução de obrigação estampada em título executivo extrajudicial, por quantia certa, o executado será citado e diante desde ato, ele pode: (colocar prazo e conduta)

1.  Prazo 3 dias para pagar Art. 829,
2. Prazo 15 dias para parcelamento da divida após pagamento de 30% do valor total
3. Prazo 15 dias para embargar
4. Prazo de 10 dias para comunicar sobre as averbações efetivadas.

1. Nos termos no CPC e do que fora ministrado na aula, responda quando se presume que o Executado praticou FRAUDE À EXECUÇÃO.

Quando o devedor após ser citado no processo judicial de execução, alienar seus bens a ponto de ficar sem patrimônio, com o fim de não pagar a dívida, poderá ser reconhecida como fraude à execução.  

1. Na qualidade de advogado do Executado e desejando ele pagar o valor em parcelas, explique como deverá proceder para que o juiz defira.

O executado, após reconhecimento da dívida e comprovado depósito de 30% do valor devido, poderá solicitar o parcelamento do restante em 6x com juros e correção.

1. Analise os itens sobre a Execução por quantia certa e assinale a alternativa coerente.

1. Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado. E se estes forem pagos no prazo legal, o valor será reduzido pela metade. Art. 827, caput, §1º
2. Quando a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, plantações ou edifícios em construção, o juiz nomeará o exequente como administrador-depositário, já destinando a ele a gestão do estabelecimento e recebimento dos frutos e rendimentos como pagamento.Art. 862
3. A avaliação será feita pelo oficial de justiça ou avaliador nomeado pelo juiz. Todavia, não se procederá a avaliação quando uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra. Art. 870 e 871
4. Realizadas a penhora e a avaliação, o juiz intimará o Executado para opor Embargos à Execução, se quiser. Art.875 

1. Todos os itens são incorretos
2. Apenas itens I,II e III estão corretos
3. Os itens II,III e IV estão corretos
4. Todos os itens são corretos
5. Apenas itens I e III estão corretos.

1. Analise os itens e assinale:

1. Serão preferencialmente depositados os móveis, os semoventes, os imóveis urbanos e os direitos aquisitivos sobre imóveis urbanos, em poder do depositário judicial Art. 840
2. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. Art. 841
3. Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Art. 836
4. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de comunhão parcial de bens. Art. 842

1. Todos os itens são incorretos
2. Apenas itens I,II e III estão corretos.
3. Apenas item IV está correto
4. Todos os itens são corretos
5. Apenas itens I e II estão corretos

1. Sobre a oposição do Devedor à Execução por quantia certa, com base em título executivo extrajudicial, assinale a alternativa CORRETA.

1. O executado, desde que esteja garantido o juízo por penhora, depósito ou caução, poderá se opor a execução por meio de embargos Art. 914
2. Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes e serão sempre julgados pelo juízo da execução. Art. 914 §1º
3. Em uma execução que tenha mais de dois executados, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada aos autos do ultimo mandado de citação
4. Tanto nos Embargos quanto na Exceção Objeção de Executividade é possível que o Executado alegue qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento.
5. Nos embargos de retenção por benfeitorias, o exequente poderá requerer a compensação de seu valor com o dos frutos ou dos danos considerados devidos pelo executado, cumprindo ao juiz, para a apuração dos respectivos valores, nomear perito

1. Quais são as formas de se expropriar bens do Executado:

Adjudicação, Alienação por iniciativa particular e Leilão Judicial.

1. Diz o art. 509: quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á a sua liquidação, q requerimento do credor ou do devedor.

1. Quais são os tipos de liquidação de sentença?

Por arbitramento e pelo procedimento comum

1. Quando é cabível cada um deles?

Por arbitramento quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação. Pelo procedimento comum quando houver necessidade de alegar  e prova fato novo.

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