A Remuneração e Salário

Roteiro Seminário

 

Remuneração e Salário 

 

 

 

 

 

 

Sumário

1. Introdução.......................................................................................................................02

II.      Remuneração e Salário: Distinções…………………………………………………....02

1. Salário: Definição…………………………………………………………………02
2. Remuneração: definição e distinções……………………………………………..02

III.     Salário: Denominações………………………………………………………………...03

1. Denominações Impróprias………………………………………………………...03
2. Denominações Próprias…………………………………………………………...04

IV.     Salário: composição e distinções……………………………………………………….04

1. Composição (parcelas salariais)................................................................................05
2. Parcelas salariais dissimuladas…………………………………………………….05

V.      Parcelas não salariais…………………………………………………………………...05

              1)Classificação segundo a natureza jurídica…………………………………………..06

              2) Classificação segundo a origem (ou devedor principal)............................................06

VI.    Caracteres do Salário…………………………………………………………………...07

VII.   Classificação do Salário………………………………………………………………..08

1. Tipologias Principais……………………………………………………………...08

A)     Posicionamento original da parcela no conjunto do Direito……………....08

                       B)     Origem da fixação da parcela remuneratória……………………………...09

                       C)     Forma de Pagamento da Parcela…………………………………………..09

                       D)     Modo de aferição do salário……………………………………………....09

              2)    Modos de Aferição Salarial: Tipos de Salário…………………………………....09

1.     Salário por Unidade de Tempo…………………………………………….09
2.     Salário por  Unidade de Obra……………………………………………...09
3.     Salário- Tarefa……………………………………………………………..09

VIII.  Meios de pagamento salarial: salário-utilidade………………………………………..09

1. Caracterização do Salário Utilidade……………………………………………..,.09
2. O papel da norma jurídica concessora da utilidade……………………………….10
3. Rol de utilidade permanentes……………………………………………………..10
4. Repercussões da utilidade no contrato de trabalho…………………………….....10

IX.     Parcelas Salariais: modalidades especiais de salários………………………………....11

1. Salário Básico……………………………………………………………………..11
2. Abono…………………………………………………………………………......11
3. Adicionais………………………………………………………………………....12
4. Gratificações……………………………………………………………………....12
5. 13º Salário…………………………………………………………………………12
6. Comissões………………………………………………………………………....12
7. Prêmios ou Bônus………………………………………………………………....13
8. Outras Parcelas Salariais…………………………………………………………..13

 I. Introdução (p.637)

A relação empregatícia consiste no contrato de trabalho entre o empregador e o empregado, o qual faz pagamentos pela prestação de serviço deste. Há uma relação laboral estabelecida em que o empregado tem o intuito de receber retribuição econômica. Tais parcelas retributivas denominam-se salários ou remuneração, que evidenciam o caráter oneroso. Apesar desse significado nesse contexto, há outros vinculados a essas palavras, tópico que será aprofundado ao longo do texto ao citarmos os salários e suas denominações, sejam elas impróprias ou próprias. Ademais, existem modalidades especiais de salários, as chamadas parcelas salariais, que possuem a mesma natureza mas uma estrutura jurídica e uma dinâmica operacional diferentes, essas serão abordadas mais a fundo no final do relatório, com suas denominações e especificidades.

II. Remuneração e salário : Distinções (p. 636-640)

1)Salário: definição

Trata-se do conjunto de parcelas pagas pelo empregador ao empregado de acordo com o contrato de trabalho estabelecido. Todas as parcelas são devidamente pagas pelo empregador, segundo o modelo referido pela CLT (art.457, caput) e pelo conceito legal de salário mínimo (art. 76 da CLT e leis do salário mínimo após 1988).

2)Remuneração: definição e distinções

A cultura justrabalhista pátria confere três diferentes sentidos à palavra “remuneração”.

A primeira delas praticamente iguala o conceito de remuneração ao de salário. Já a segunda, defende que a remuneração seria o gênero de parcelas pagas ao empregado em função da prestação de serviços prestados, e o salário seria a parcela principal paga a esse empregado no contexto do contrato. A Remuneração seria o gênero e salário a espécie mais importante das parcelas empregatícias. O terceiro sentido é o que mais diferencia os dois termos. Esse sentido está fundado no modelo sugerido pelo texto dos arts. 76 e 457, caput, da CLT. Segundo esses artigos, a definição de salário se constitui nas parcelas pagas pelo empregador ao empregado.