A Representações de Papéis Ltda

 (TJRJ – XLIV Concurso – Magistratura – 2ª fase – adaptada) A Representações de Papéis Ltda, com sede nesta cidade. R: No  caso em tele, deve-se ser aplicado o prícipio da continuidade contratual, o que aduz sobre a  obrigatoriedade do cumprimento dos contratos.

(XIII Exame OAB - 2014.1 (FGV – MAR/14) Direito Empresarial Banco Colares S/A, com fundamento no inadimplemento de contrato de a) Poderá ser aplicada alguma penalidade ao fiduciário pela alienação do bem, ou este agiu em exercício regular do direito? Justifique R: No caso em tela, o devedor fiduciante terá direito a restituição dos valores pagos no bem, assim como o que fora ariundo da venda acrescentando a possibilidade imposição de multa do valor originariamente financiado.

b) Comprovado pelo fiduciante que a alienac¸a~o do bem lhe causou danos emergentes e lucros cessantes, que medida podera´ propor seu advogado em face do fiducirio? R Poderá ser requerida indenização por decorrência de perdas e danos ao devedor fiduciante

(XXII Exame de Ordem Unificado – 2017.1) Na recuperação judicial de Têxtil Sonora S/A, o Banco Japurá S/A, titular de 58%. R: Não, uma vez que o banco Japura titular da maioria das ações da recuperanda, e assim o juiz pode determinar, mediante prévio requerimento dos credores que representem a maioria dos créditos de classe, assim como se ver no caso em tela.

(TJRJ – Juiz - 2013) Determinada empresa ingressa com pedido de recuperação judicial perante uma. a) Discorra sobre a possibilidade, ou não, da prorrogação do prazo de 180 dias previsto no art. 6º, parágrafo 4º da Lei nº 11.101/2005.   É pacifico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade prorrogação do prazo aluido, vez que favorece a continuação da empresa e assim também que consiga horar todos os seus compromissos.

b)Responda, de forma fundamentada, se o crédito decorrente de adiantamento de contrato de câmbio se sujeita à recuperação judicial. R O credor de bens moveis, por se tratar de contrato de natureza jurídica de mútuo, não se sujeitando assim a importância do empréstimo aos efeitos da recuperação judicia, devendo assim ocorrer a restituição dos valores.

(OAB – XI Exame de Ordem – Prático Profissional – 2013) José, empresário individual que teve sua falência A) É válida e eficaz a compra e venda acima referida? A compra e venda é valida e eficaz, uma vez que se insere na exceção ao ato ineficaz, em razão de sua prenotaçao ter ocorrido anteriormente a data da falência  B) A referida compra e venda poderia eventualmente vir a ser revogada? Tal compra poderia ser revogada, por meio de ação intuito de prejudicar credores, mediante prova eventual concluio fraudulento entre José e Antonio e do prejuízo sofrido pela massa revocatória, na hipótese de se tratar de ato com.

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