A Responsabilidade Civil Dos Requerentes À Adoção Nos Casos De Desistência Da Medida Durante O Estágio De Convivência

        

CAMILA GOMES DA MAIA

PROJETO DE MONOGRAFIA

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS REQUERENTES À ADOÇÃO NOS CASOS DE DESISTÊNCIA DA MEDIDA DURANTE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA.

CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA

2022

CAMILA GOMES DA MAIA[pic 1]

        

PROJETO DE MONOGRAFIA

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS REQUERENTES À ADOÇÃO NOS CASOS DE DESISTÊNCIA DA MEDIDA DURANTE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA.

Projeto de monografia apresentado ao Núcleo de Trabalho Científico do curso de Direito da UniEvangélica, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob orientação da professora M.e. Camila Rodrigues de Souza Brito.

ANÁPOLIS – 2022[pic 2]

FOLHA DE APROVAÇÃO

Título: A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS REQUERENTES À ADOÇÃO NOS CASOS DE DESISTÊNCIA DA MEDIDA DURANTE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA.

Acadêmico: Camila Gomes da Maia

Data: Anápolis, _____ de ______________ de 2022.

Profa. M.e. Camila Rodrigues de Souza Brito

Professora Orientadora

Profa. M.e. Áurea Marchetti Bandeira

Supervisora do NTC

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SUMÁRIO

        

TEMA        01

JUSTIFICATIVA        03

PROBLEMATIZAÇÃO        04

OBJETIVOS        05

Objetivo Geral        05

Objetivos Específicos        05

METODOLOGIA        06

PRÉ-SUMÁRIO        08

CRONOGRAMA        09

BIBLIOGRAFIA        10

        

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TEMA

A presente pesquisa visa defender a possibilidade da responsabilidade civil dos requerentes a adoção, em virtude da desistência da medida durante o estágio de convivência. Discorrendo acerca do instituto da responsabilidade civil de um modo geral. É exposto também o procedimento da adoção.

Entende-se importante o debate acerca da temática, para que seja possível diminuir as situações em que crianças e adolescentes sofrem abalos psicológicos em decorrência do abuso de direito, exercido por alguns adotantes no momento em que resolvem desistir da adoção durante o estágio de convivência, tendo em vista que a doutrina brasileira entende pela supra importância da proteção integral da criança e do adolescente.

Logo, diante da atualidade do tema e sua importância para preservar a dignidade e o melhor interesse das crianças e/ou adolescentes, de modo que a lei deve ser interpretada em favor dos mesmos. Ao inserir a criança ou o adolescente em família substituta, espera-se que esse novo núcleo familiar seja capaz de fornecer-lhes um ambiente saudável para o seu desenvolvimento, além de amenizar a triste história rejeição que carrega consigo. O estágio de convivência serve justamente para analisar se os adotados está se encaixando ao novo ambiente familiar e se a adoção efetivamente lhe trará benefícios, não se traduzindo em favor dos adotantes

Dessa forma, para alcançar o objetivo central deste trabalho, o presente estudo monográfico, utilizando-se a partir do resultado de pesquisa bibliográfica e jurídico-constitucional, divide-se em três capítulos, além da conclusão, a saber: 1) Instituto jurídico da adoção no Brasil; 2) A responsabilidade civil; e 3) A possibilidade de responsabilização civil dos requerentes à adoção pela desistência da medida durante o período de convivência.

JUSTIFICATIVA[pic 5]

A presente pesquisa se justifica diante da importância na proteção de direitos das crianças e adolescentes que diz respeito à sua natureza jurídica, tendo como norte jurídico o Código Civil, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 12.010/09, que regulamenta sobre o tema, juntamente com referência a observância da Constituição Federal.

A preocupação do tema é motivada pelos possíveis danos que podem ser causados pela relação entre os requerentes a adoção e as crianças e adolescentes, por serem pessoas em condição vulneráveis e gozarem de proteção integral, mostra-se que a lei deve ser interpretada a seu favor, de modo que tenham garantias de direitos.

O Direito estabelece limites nas relações para haver convivência harmoniosa na sociedade. Se as crianças e adolescentes não forem sujeitos aos seus direitos, à tutela jurisdicional, quando os indivíduos ultrapassam esses limites, o Estado se torna ineficaz. Há muita discussão acerca do tema, com o objetivo de construção de uma sociedade livre, justa e solidária.[pic 6]

PROBLEMATIZAÇÃO

Diante do tema apresentado, A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS REQUERENTES À ADOÇÃO NOS CASOS DE DESISTÊNCIA DA MEDIDA DURANTE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA: será levantada certas indagações que serão respondidas no decorrer da pesquisa.

1. Qual o trâmite da adoção? Qual a maneira que o Código Civil expõe a adoção? O Estatuto da Criança e do Adolescente expõe de qual maneira? Qual o histórico do instituto da adoção no Brasil?  

1. Qual é o conceito aplicado à Responsabilização Civil? Qual o panorama jurídico sobre a Responsabilidade Civil no âmbito do Direito de Família? O que é responsabilidade subjetiva e objetiva?

1. Qual a possível responsabilização? Quais são os requisitos legais? Qual o posicionamento doutrinário acerca do tema proposto? Qual é o entendimento dos Tribunais Superiores (STJ e STF) sobre o assunto pesquisado?

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OBJETIVOS

Objetivo Geral:

Discorrer acerca do tema A Responsabilidade Civil dos requerentes à adoção nos casos de desistência da medida durante o estágio de convivência, conforme a posição jurídica e o entendimento destinado aos possíveis direitos personalizados no ordenamento brasileiro.