A Responsabilidade Civil da Mãe no Caso de Negativa de Paternidade

[pic 1]

FACULDADE DE DIREITO DE CONTAGEM

CURSO DE DIREITO

Fabiano Duarte de Oliveira

ALIMENTOS GRAVIDICOS:

 A Responsabilidade Civil da Mãe no Caso de Negativa de Paternidade

Contagem - MG

2018

---

FABIANO DUARTE DE OLIVEIRA[pic 2]

ALIMENTOS GRAVIDICOS:  A Responsabilidade Civil da Mãe no Caso de Negativa de Paternidade

Monografia apresentada junto ao Curso de Direito daFaculdade de Direito de Contagem, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

                Orientadora: André Luiz Lima Soares

Contagem - MG

2018

[pic 3]

FABIANO DUARTE DE OLIVEIRA

ALIMENTOS GRAVIDICOS:

 A Responsabilidade Civil da Mãe no Caso de Negativa de Paternidade

Monografia apresentada junto ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Contagem, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

____________________________________
Orientador:

____________________________________

(Examinador)

____________________________________

(Examinador)

Contagem,     de               de 2018

---

AGRADECIMENTOS[pic 4]

Agradeço essa conquista a Deus, por ter me capacitado e me guiado, à minha família, minha esposa Nayana e meus filhos Ivyc e Enzo pelo apoio durante esses 5 anos em que tive que abdicar dos momentos com eles para dedicar me a esse projeto, agradeço também à minha sogra Maria de Fátima por ter sido uma grande incentivadora desse projeto.

RESUMO[pic 5]

O presente trabalho tem por objetivo verificar as formas de responsabilização de mães que eventualmente se utilizam da Lei 11.804 de 2008, que contém a lei de alimentos gravídicos. Sobre a utilização do presente normativo legal em tela para objetivos escusos e deturpados, de forma que a responsabilização civil da gestante que faz mal-uso da referida lei sirva de exemplo e desencoraje novas e sucessivas investidas ilegais de utilização do instituto dos alimentos gravídicos. Destaca-se ainda a possibilidade do suposto pai que suporta financeiramente e emocionalmente as consequências de uma futura paternidade que após a gestação se mostra frustrada em buscar a devida reparação material e moral. A presente pesquisa, de cunho metodológico, estritamente bibliográfico, fundamentou-se em autores como: Cahali (2006/2009); Freitas (2011); Pussi (2005); Venosa (2007); Gonçalves (2010) e outros.

Palavras chave: Nascituro e a Vida. Evolução Histórica dos alimentos. Princípio da Dignidade da Pessoa humana. Alimentos Gravídicos.

ABSTRACT[pic 6]

The purpose of this paper is to verify the forms of responsibility for the purposes that may be used in Law 11.804 of 2008, which contains the gravid food law. Avoiding the use of this legal norm I have it for deceptive and misleading purposes, so that the civil responsibility of the pregnant woman who does the use of the mentioned law will be an example and new and successive disinvestment of illegal use of the gravitational food institute. The possibility of the supposed father that financially and emotionally supports the consequences of a future paternity that after the gestation is frustrated in looking for the material and moral reparation, stands out. The current research, based on methodological, strictly bibliographic, was based on authors such as: Cahali (2006/2009); Freitas (2011); Pussi (2005); Venosa (2007); Gonçalves (2010) and others.

Keyword: Born and alive. Historical evolution of food. Principle of the Dignity of the Human Person. Food Gravídicos.

[pic 7]

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO        9

2. NOÇÕES DE DIREITO DE FAMÍLIA        11

2.1  Evolução Histórica no Brasil        12

3. PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA        13

3.1 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana        13

3.2  Principio da Igualdade        14

3. 3  Princípio do pluralismo        15

3.4 Princípio da Liberdade        15

3.5 Princípio da Consagração do Poder Famíliar        16

3.7 Princípio do Superior Interesse da Criança e do Adolescente        16

4. DO DIREITO À VIDA DO NASCITURO        18

4.1 Natureza, características e fundamentos        19

4.2 Caráter Personalíssimo        20

5. DA PERSONALIDADE JURÍDICA DONASCITURO        22

5.1 TEORIA NATALISTA        22

5.2 Teoria acerca do início da vida        23

5.3 TEORIA DA PERSONALIDADECONDICIONAL        23

5.4 TEORIA CONCEPCIONISTA        24

6. DOS DIREITOS DO NASCITURO E ALIMENTOS        26

6.1 A obrigação de alimentar        26

6.2 Alimentos gravídicos        26

6.3 Aplicação da lei 11.804/08 – Alimentos gravídicos na prática jurídica        27

6.4  Do direito aos alimentos        28

6.5  Do dever de prestar os alimentos gravídicos        30

7. DA RESPONSABILIDADE CIVIL        33

7.1 da responsabilidade civil subjetiva        33

7.2 Responsabilidade civil da mãe em caso de negativa de paternidade        35

CONCLUSÃO        37

REFERÊNCIAS        40

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS[pic 8]

Art. - artigo

CC/2002 - Código Civil de 2002

CPC - Código de Processo Civil