A SÍNTESE DA VERSÃO DOS FATOS RELATADA NA INICIAL

Excelentíssimo Senhor de Direito da 18ª Vara Cível da Comarca de Betim/estado Minas Gerais.

Processo nº:50003366-92.2020.8.13.0027

Ação de Reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva post mortem

Autor: Jim Hutton

Réu:Jer Bulsara

Jer Bulsara, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, por seu advogado infrafirmado (procuração juntada com a contestação, fl. ___), vem à presença de Vossa Excelência apresentar, tempestivamente e com lastro no Código de Processo Civil, art. 364, § 2º, suas RAZÕES FINAIS ESCRITAS nos termos adiante, tendo em vista os fatos, fundamentos jurídicos e principalmente as provas que foram produzidas.

SÍNTESE DA VERSÃO DOS FATOS RELATADA NA INICIAL

O Autor afirma ter sido vítima de danos morais e materiais,para a reparação acerca de sua imagem,honra e saúde afetada pelo relacionamento com Freddy,pelo motivo de ter contraído o vírus HIV pelo requerido e pela entrevista que a banda em que Freddy era integrante,prestou ao um programa televisivo,que expôs o casal ao ridículo por serem soro positivo.O autor ainda pede o reconhecimento da união estável.

DIREITO

Cumpre contra-argumentar que não há prova nos autos demonstrando verossimilhança da versão dos fatos relatada na petição inicial. Por estar eivada de meras alegações sem prova inequívoca para sustentá-la, a versão do Autor é especulativa, porque se distorce do que de fato aconteceu. Por isso, não merece credibilidade para prosperar e prevalecer sobre o que restou cabalmente comprovado do suporte fático-probatório dos autos.

Um dos pedidos do autor foi à assistência médica em decorrência do HIV transmitido por Freddy. Em suma, o Autor não provou que, de fato, a transmissão da doença tenha ocorrido por meio do requerido,não sendo possível a constatação através de laudo médico sobre o tempo de contagio e sobre quando o autor foi contaminado.

INEXISTENCIA DE UNIÃO ESTÁVEL

A parte autora requer o reconhecimento de união estável,mas foi provado na oitiva das testemunhas que,o relacionamento entre o autor e Freddy não passava de um simples namoro,visto que muitas pessoas nem ao menos sabiam que existia um relacionamento entre o requerente e o requerido.

DO DANO MORAL E MATERIAL

O autor requer na inicial que seja concedido dano moral e material pelos requisitos citados,mas não se pode falar sobre dano,uma vez que não se pode afirmar e nem comprovar que a transmissão da doença se deu por meio do requerido,sendo comprovado através do laudo médico a incapacidade de comprovar de qual pessoa o vírus do autor foi contraído. Prova-se que o requerido não foi o responsável pela doença do autor,sendo assim,não há o que se dizer em dano material,uma que vez que o mesmo foi alegado sob as circunstancias advindas da doença.