A Sociedade Empresária Transporte Veloz Ltda

Enunciado

A Sociedade Empresária Transporte Veloz Ltda. foi condenada em 1º grau em reclamação trabalhista movida pelo ex-empregado Juliano Cardoso da Silva. A ação tramitou sob o número 05000-88.2021.5.12.0000, oriunda da 8ª Vara do Trabalho de Joinville – Santa Catarina. Juliano exercia a função de motorista e recebia salário base no valor de R$3.400,00 (três mil e quatrocentos reais). Na sentença, o juiz reconheceu o direito do autor ao recebimento do adicional de periculosidade em grau máximo, no percentual de 40%, com base no salário mínimo, pois comprovou que realizava o abastecimento dos veículos e, portanto, mantinha contato permanente com inflamáveis. O magistrado deferiu também o recolhimento do FGTS durante o período de três meses, nos quais o trabalhador permaneceu afastado por auxílio-doença comum, visto que sofreu diversas lesões ao cair de moto quando retornava de um baile no final de semana. Na sentença, restou reconhecido o direito à reintegração ao trabalho, uma vez que o reclamante registrou a candidatura ao cargo de dirigente sindical da categoria durante o curso do aviso prévio trabalhado. Além disso, o juiz a quo deferiu a integração de diárias para viagem, ao salário, estas recebidas, no valor de R$1.800,00 (mil e oitocentos reais) por mês, gerando assim reflexos nas parcelas como aviso prévio, décimo terceiro salário, férias com 1/3 e FGTS, com multa de 40%. As custas foram fixadas em R$600,00 (seiscentos reais) sobre o valor provisório arbitrado à condenação, de R$30.000,00 (trinta mil reais). Considerando a narrativa acima, na condição de advogado da sociedade empresária, elabore a medida judicial mais adequada para seu cliente. Obs.: a peça deve abordar todas os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão. A mera citação do dispositivo legal não será avaliada.

...