A TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇOES

ASSINALE  VERDADEIRO  (V) OU FALSO  (F)

(Cessão de Crédito e Assunção de Dívida)

1. (___)  Na assunção de dívida, qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando-se o seu silêncio como anuência.

2. (___)  Salvo exceções, o credor pode ceder quaisquer de seus créditos a terceiros.

3. (___) Na assunção, o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

4. (___) Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.

5. (___) É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.

6. (___) A eficácia da cessão de crédito em relação a terceiros, exige que essa seja celebrada mediante instrumento público, ou instrumento particular revestido das solenidades próprias.

7. (___) A cessão do crédito  exige a concordância expressa do devedor.

8. (___) Na assunção, por delegação, é um negócio que é realizado  entre o terceiro e o credor, sem a participação do devedor.

9. (___) Na cessão de crédito, o devedor não pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.

10. (___) Sempre se consideram extintas, a partir da assunção da dívida, as garantias especiais por ele originariamente dadas ao credor.

11. (___) Na cessão  de crédito por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.

12. (___) Na cessão de  crédito, o cedente sempre responde pela solvência do devedor.

13. (___) Na assunção, se a substituição do devedor vier a ser anulada, restaura-se o débito, com todas as suas garantias, salvo as garantias prestadas por terceiros, exceto se este conhecia o vício que inquinava a obrigação.

 14. (___) Na cessão de crédito, ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece aquela que primeiro for cobrada. Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.

15. (___) Na cessão de crédito, em regra, o cedente não responde pela solvência do devedor, porém, caso fique convencionado que o  cedente fica  responsável ao cessionário pela solvência do devedor, não responde por mais do que daquele recebeu. Ou seja, se a dívida é de 100 reais , mas a cessão foi feita por 80 reais, a responsabilidade do cedente será sobre os 100 reais.

16. (___) A “cessão de crédito” e a “assunção de dívida” constituem modalidades de transmissão das obrigações.

17. (___) Podem os contratantes estabelecer cláusula proibitiva de cessão de crédito. Tal cláusula proibitiva não poderá ser oposta ao cessionário de boa fé, se não constar do instrumento da obrigação.