A Terceirização Frequente na Midia

terceirização frequentemente é apresentada, pela mídia tradicional,

pelo meio empresarial e por grande vertente política como uma moderna técnica de organização da produção, a trazer inventividade e

maleabilidade às empresas, e que seria sobremaneira imprescindível ao mundo

competitivo atual. Coloca-se também a terceirização como fenômeno irreversível, sendo uma realidade no mundo atual, não adiantando realizar qualquer

esforço contrário a essa onda.

As pesquisas empíricas científicas, por outro lado, comprovam a extrema

precarização do trabalho trazida pela terceirização1

, bem como as estatísticas

de infortúnios no trabalho2

(rectius: agressões e lesões às instâncias físicas e

psíquicas dos trabalhadores ocasionadas pela falta de garantia da incolumidade

* Professor adjunto de Direito e Processo do Trabalho na Faculdade Nacional de Direito – Universidade

Federal do Rio de Janeiro; doutor em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos – Universidade do Estado do Rio de Janeiro; mestre em Sociologia e Direito pela Universidade Federal

Fluminense; procurador do trabalho no Rio de Janeiro.

1 DRUCK, Maria da Graça. Terceirização: (des)fordizando a fábrica. Um estudo do complexo petroquímico. Salvador; São Paulo: Edufba; Boitempo, 1995; DRUCK, Maria da Graça. Trabalho, precarização

e resistências: novos e velhos desafios? Caderno CRH: Revista do Centro de Recursos Humanos da

UFBA, n. 1, Salvador, UFBA, 2011, p. 35-55; MARCELINO, Paula Regina Pereira. A logística da

precarização: terceirização do trabalho na Honda do Brasil. São Paulo: Expressão Popular, 2004.

2 FUNDAÇÃO COGE. Relatório de estatísticas de acidentes no setor elétrico brasileiro 2010. Disponível em: <http://www.funcoge.org.br/csst//relat2010/index_pt.html>. Acesso em: 12 nov. 2013.

Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Terceirização e morte

no trabalho: um olhar sobre o setor elétrico brasileiro. Disponível em: <http://www.dieese.org.br/

estudosepesquisas/2010/estPesq50TercerizacaoEletrico.pdf>. Acesso em: 12 nov. 2013.

TST 79-04.indb 232 3/2/2014 15:34:49

D O U T R I N A

Rev. TST, Brasília, vol. 79, no

4, out/dez 2013 233

labor ambiental)3

demonstram que os terceirizados sofrem mais acidentes laborais, além de que a vida desses trabalhadores é retirada, em pleno labor, em

maior proporção do que os trabalhadores diretamente contratados.

No meio disso tudo fica o direito do trabalho, a tentar regular o problema

criado pela técnica, que se opõe aos objetivos listados na Constituição da República Federativa do Brasil, como a exercer uma autodefesa frente ao ataque

frontal que recebe do fenômeno, que é incompatível com a sua estrutura e impede o seu bom funcionamento, acarretando todas as consequências próprias

de uma debilitação de um instrumento de equilíbrio social.

A partir do panorama acima traçado, propõe-se, no presente texto, traçar

um painel das relações entre a estrutura econômica, a terceirização e o direito

do trabalho, pretendendo lançar luzes ao debate sobre o tema, que vem sendo

tratado de forma superficial, inclusive pelo Congresso Nacional, sem se atentar

pelas estruturas socioeconômicas de nossa sociedade. Senão, vejamos.

O DIREITO DO TRABALHO – FUNÇÕES E FUNCIONALIDADES

O direito do trabalho traz, desde o seu nascimento, os traços característicos de sua ambiguidade ou ambivalência inata, qual seja a de que se é verdade que é fruto de conquista dos trabalhadores, ao mesmo tempo representa

concessão controlada dos empregadores. Os empregadores, após um primeiro

momento de susto e aversão, acostumados com a hiperexploração do ser humano

trabalhador permitida pela ideologia do liberalismo – e a sua ficção do “trabalho livre” –, perceberam a necessidade de que fossem “cedidos os anéis para

não perderem os dedos”4

; ou seja, vem o direito do trabalho, no fim do século

XIX e no alvorecer do século XX, para ser um instrumento de legitimação da

exploração da mão de obra sob o sistema capitalista no Estado.

Estudar o direito do trabalho, em cada época, é verificar como é regulada –

e assim legitimada – a exploração do homem que trabalha. Entretanto, o trabalho

que interessa ao direito laboral é aquele explorado por outro ser humano – ou

qualquer ente ficcional que este crie –, ou seja, o trabalho por conta alheia. O ser

humano descobriu, milhares de anos atrás, que, para a acumulação de riqueza,

era estritamente necessário a encampação do fruto do trabalho de outra pessoa

ou de outras pessoas, pois quanto mais frutos acumulados, por óbvio, maior a

riqueza. Essa descoberta, que veio revolucionar o mundo, se dá quando tribos

3 THÉBAUD-MONY, Annie. Travailler peut nuire gravement à votre santé. Paris: La Découverte, 2007.

4 RAMOS FILHO, Wilson. Direito capitalista do trabalho: história, mitos e perspectivas no Brasil. São

Paulo: LTr, 2012.

TST