A VERSÃO SOBRE QUESTÕES CONSTITUCIONAIS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

- DIRIGIDO AO STF (GUARDIAO DA CONSTITUICAO – VIOLACAO DA CF)

- VERSA SOBRE QUESTOES CONSTITUCIONAIS

- ARTIGO 102 III DA CF

- HIPOTESE DE CABIMENTO

A) CONTRARIAR A CONSTITUICAO FEDERAL – DIRETA CLARA E FRONTAL, MENCIONANDO O DISPOSITIVO CONTRARIADO

B) DECLARAR INCONSTITUCIONAL TRATADO OU LEI FEDERAL

C) JULGAR VALIDA LEI LOCAL OU ATO DE GOVERNO LOCAL EM FACE DA CF

D) JULGAR VALIDA LEI LOCAL EM FACE DE LEI FEDERAL

REQUISITOS ESPECIAIS

- REPERCUSSAO GERAL –QUESTOES RELEVANTES – DEVE SER DEMONSTRADA NO TEXTO

- CONTRARIEDADE A SUMULA OU JURISPRUDENCIA DOMINANTE

- CONTRA DECISAO  DE AFETACAO

- TAMBÉM PERMITE O AMICUS CURIAE

QUAL O RECURSO QUE DEVE SER USADO QUANDO HÁ DENEGACAO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO  OU SEJA –

QUANDO ESTES RECURSOS NÃO FORAM ADMITIDOS POR DECISAO DO RELATOR

 É O AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DESTRANCAR O RECURSO ARTIGO 1042 DO NOVO CPC

SÃO OS UNICOS RECURSOS QUE PODEM SER OPOSTOS DE FORMA SIMULTANEA

1. Qual o recurso abaixo que objetiva reformar decisão que viola lei federal:

[pic 1]	a) Recurso especial ao STJ. (correta)
[pic 2]	b) Embargos de divergência ao STF ou ao STJ.
[pic 3]	c) Recurso extraordinário ao STF.
[pic 4]	d) Todas as respostas estão corretas.

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2	Qual recurso abaixo que não existe mais: Apelação Agravo retido (correta) Embargos de Declaracao Recurso na forma adesiva

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Que significa pré questionamento Proibição de reformar a decisão de maneira mais desfavorável Apresentação previa dos artigos que fundamentam o recurso Requisito especial para os recursos aos tribunais superiores (correta) Formulacao de questões anteriores a decisão de afetação

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Pode o juiz de primeiro grau retratar-se da decisão de recebimento da apelação

[pic 5]	a) Sim, apresentada a resposta, é facultado ao juiz o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.
[pic 6]	b) Não, não é facultado ao juiz o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.
[pic 7]	c) A análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso cabe exclusivamente ao Tribunal. (correta)
[pic 8]	d) Nenhuma alternativa está correta.

5	Qual recurso cabível quando o juiz indeferir liminarmente a petição inicial?
[pic 9]	a) Agravo de instrumento.
[pic 10]	b) Apelação, sem juízo de retratação.
[pic 11]	c) Apelação, com juízo de retração. (artigo 331 NCPC)
[pic 12]	d) Agravo retido.

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6	Qual o recurso cabível das decisões proferidas em fase de liquidação de sentença?
[pic 13]	a) Apelação
[pic 14]	b) Embargos de declaração
[pic 15]	c) Agravo de instrumento (artigo 1015 paragrafo único)
[pic 16]	d) Agravo retido

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7	Qual o recurso cabível da decisão do Presidente ou Vice Presidente do Tribunal que rejeita os recursos extraordinários?
[pic 17]	a) Apelação
[pic 18]	b) Embargos de declaração
[pic 19]	c) Recurso Adesivo
[pic 20]	d) Agravo de instrumento (art 1042 NCPC)

8	Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 05 (cinco) dias, quando:
[pic 21]	a) quando versar sobre exclusão de litisconsorte
[pic 22]	b) rejeitar alegação de convenção de arbitragem
[pic 23]	c) quando tratar de redistribuição do ônus da prova
[pic 24]	d) Todas as alternativas estão corretas. (art 1015 NCPC)