A Visita Técnica TRT

RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA

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Nome: Júlia Azevedo Zupardo

R.A.002201700616                Semestre: 9°                      Turno: Noturno

Data: 17/03/2021

Local Visitado: Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região.

Responsável pela Repartição: Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla.

Número de Funcionários: 55 Desembargadores, 371 Juízes de primeiro grau e mais 3.600 servidores.

Número de Estagiários: Não informado.

Média de atendimento diário: Em cerca de 15 dias, são julgados em média 500 processos.

Quantidade de Processos/ Inquéritos em andamento: Já recebeu mais de 6,5 milhões de processos.

Horário de Atendimento ao Público: Segunda a sexta, das 9h às 18h.

Casos mais recorrentes: Buscam através de Recursos Ordinários a modificação das sentenças proferidas nas Varas do Trabalho.

Resumo da Visita: A presidente Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla é a responsável pela repartição da 15ª Região, que não pôde estar presente na ocasião, porém deixou válida mensagem introdutória à visita virtual. A jurisdição do tribunal alcança 599 municípios do Estado de São Paulo e apenas se situa a Grande São Paulo, onde a Baixada Santista não é abrangida pelo referido. É considerado referência no âmbito de desenvolvimento dos métodos de resoluções de conflitos, motivo pelo qual os investimentos nos CEJUSCS buscam a capacitação de profissionais a fim de obter excelência na atuação jurisdicional.

Nesse sentido, a 15ª tem por objetivo atingir alto nível de credibilidade na sociedade, sendo efetiva, transparente e acessível, valorizando as pessoas, juntamente com a missão de atuar como agente pacificador de conflitos e distribuidores da justiça social.

Tem por escopo três princípios basilares, sendo, entre elas, ações de conscientização, erradicação do trabalho infantil e prevenção dos acidentes em ambiente laboral. O presidente do comitê, Desembargador Luiz Benedito de Oliveira Zanella, esclareceu dúvidas importantíssimas e que fazem parte de nosso cotidiano, como por exemplo o por quê do Brasil ter tantas instâncias. Conforme bem ilustrado, relembrou que o processo é admitido em primeira instância (Vara de Trabalho), passível de ingresso recursal, posteriormente é remetido ao juízo de segunda instância, conhecido como segundo grau de jurisdição (grau recursal), onde serão julgados os recursos do 1º grau. Por fim, caso não esteja satisfeito o recorrente, ainda há a possibilidade de ingresso na terceira instância (TRT Brasília), onde há a hierarquia do Poder Judiciário. Vale salientar que excepcionalmente pode ser remetido ao Supremo Tribunal Federal.

 De acordo com Luiz Benedito de Oliveira Zanella, o fluxo de julgamento dos recursos continua célere e eficiente, julgando até recursos provenientes do mês de janeiro do corrente ano, 2021, tendo por escopo o atendimento ágil das necessidades do povo carente de recursos, que necessitam do básico para poderem sobreviver, como a condução para poder retornar ao seu domicílio.

A juíza Ana Paula Alvarenga Martins explicitou com excelência um caso sobre o trabalho escravo contemporâneo, caso ocorrido na Grande São Paulo, onde diversos trabalhadores e suas respectivas famílias foram submetidos a condições desumanas em uma fazenda que não possuía sequer saneamento básico, as pessoas ali eram constantemente expostas a diversos perigos, como a presença de animais peçonhentos e vetores de doenças. Não recebiam salário, trabalhavam em jornada de trabalho extremamente abusiva, sem descanso e dignidade.