A nova concepçao de família no Вrasil

CENTRO UNIVERSITARIO METODISTA DO IPA

FERNANDA QUADROS PEREIRA

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS - A NOVA CONCEPÇAO DE FAMÍLIA NO BRASIL

PORTO ALEGRE

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FERNANDA QUADROS PEREIRA

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS - A NOVA CONCEPÇAO DE FAMÍLIA NO BRASIL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito de Porto Alegre, do Centro Universitário Metodista IPA, como requisito parcial para a obtenção do grau em Bacharel em Direito.

Orientador: Profª Wagner Silveira Feloniuk

PORTO ALEGRE

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FERNANDA QUADROS PEREIRA

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS - A NOVA CONCEPÇAO DE FAMÍLIA NO BRASIL

O presente Trabalho de Conclusão de Curso submetido à banca examinadora integrada pelos professores abaixo firmados foi julgado e aprovado para obtenção do grau de Bacharel em Direito no Centro Universitário Metodista IPA.

Porto Alegre,____de junho de 2014.

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Profº Orientador

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Prof. Examinador(a) Prof. Examinador(a) WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR

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AGRADECIMENTOS

Agradeço, primeiramente, aos meus pais que são a minha inspiração e exemplo de vida não somente para criar, mas para viver e evoluir. Às minhas irmãs Caroline e Victória por sempre torcerem por mim. À minha avó Elisa Teresinha por todas as orações, que me auxiliaram nos momentos difíceis.

Ao meu orientador, professor Wagner Feloniuk, pela dedicação e paciência, dando-me total atenção sempre que precisei.

Ao meu namorado, Lauro, por todo amor, carinho e compreensão.

Aos meus cachorrinhos Durkheim, Pretinha e Lilica que são anjos de Deus na terra.

E, por fim, agradeço a Deus, por iluminar meus passos nessa longa caminhada, sem ele nada seria possível. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR

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“A justiça sustenta numa das mãos a balança que pesa o direito, e na outra, a espada de que se serve para defendê-lo. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito” . (Rudolf Von Ihering) “É preciso sentir a necessidade da experiência, da observação, ou seja, a necessidade de sair de nós próprios para aceder à escola das coisas, se as queremos conhecer e compreender.” (Emile Durkheim)

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RESUMO

A adoção por casais homoafetivos ainda é causa de grande discussão e polêmica dentro do nosso ordenamento jurídico.

Desse modo, coube a esse presente estudo discorrer sobre a adoção por casais homoafetivos, tendo em vista a criação da Lei n. 12.010 de 2009 e a recente decisão do STF, de 2011, que reconheceu, por unanimidade, a união homoafetiva, conferindo-lhes o status de um novo e moderno tipo de família e atribuindo-lhes os direitos concedidos a uma união estável. Podemos considerar essas novas normas, um avanço muito grande, pois elas vão ao encontro do Principio da Igualdade que assegura a todos um tratamento igual perante a Lei. É fato que não existe qualquer justificativa para negar aos casais homo afetivos o direito de adotar, formando uma nova unidade familiar. Os casais homoafetivos são dignos e merecedores dos mesmos direitos e garantias da clássica união estável, pois todos são iguais perante a lei. Qualquer forma de discriminação será punida, conforme prevê o texto Constitucional.

Palavras-chave: homoafetividade; união estável; adoção; família; princípios constitucionais. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR

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ABSTRACT

The adoption by homosexual marriage is still a relevant discussion and controversy within our legal system.

This paper talks about the adoption by homosexual marriage, under the light of the statute number 12.010 of 2009 and the recent decision of the Supreme Court, in 2011, which unanimously recognized the homosexual marriage, giving it a status of a new and modern family type, allowing the same rights conferred to stable union.

We can consider these new statutes a sensible breakthrough, because they agree with the principle of equality that assures equal treatment before law.

There is no justification to deny the right to adopt under homosexual marriage, forming a new family unit.

The people under homosexual marriage are worthy and deserve the same rights and guarantees of the classical stable union, since all are equal before the law.

Any form of discrimination will be punishes, as stipulated in the constitutional text.

Keywords: homosexual marriage; adoption; family; constitutional principles. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR

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SUMARIO

INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 8

1 INTRODUÇÃO AO DIREITO DE FAMÍLIA ............................................................10

1.1 Conceito moderno, espécies e função social da Família ....................................12

2 ADOÇÃO: CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA .............................................21

2.1 Evolução Histórica...............................................................................................21

2.2 Conceito .............................................................................................................. 26

2.3 Natureza