A regulação jurídica das sociedades limitadas

EXERCICIO DE FIXAÇÃO

Venâncio e Alaor são empresários, com empresa constituída em órgão público no ramo de vestuário masculino, possuindo uma loja em shopping na cidade de Joinville, sob a insígnia “Brasil Moda Masculina LTDA”. Assim pergunta-se:

1. A “Brasil Moda” está regular, conforme o enunciado, assim informe qual é o órgão público que os empresários fizeram o registro de sua empresa? JUNTA COMERCIAL.

2. Pelo tipo da Sociedade Empresária qual a forma de responsabilidade dos sócios desta empresa?

A RESPONSABILIDADE SERÁ LIMITADA AS QUOTAS DE CADA SÓCIO.

Francisco, Márcia e Cristina, criminalistas, possuem um escritório de advocacia no Centro da Cidade do Rio de Janeiro e não possuem o registro competente. Necessitam regularizar a sua atividade e procuram o seu escritório, especialista em Direito Empresarial para regularizar as suas atividades.

3. Informe qual tipo de sociedade que estes advogados poderão abrir a fim de regularizar sua situação.

PODERÃO FORMA A SOCIDADE SIMPLES.

João e Antônia são sócios de uma Sociedade Limitada, com o objeto social de vendas ao consumidor de roupas e acessórios em uma loja alugada em Rio das Pedras. Possuem o registro regular na Junta Comercial e dispõem do Estabelecimento empresarial “Paraíso Tropical Modas”. Em abril do corrente ano foram executados por fornecedores por inadimplência de dívidas sociais.

4. Em tese, os sócios responderão com seu patrimônio pessoal? Fundamente sua resposta.

SIM, POSTO QUE NÃO A INFORMAÇÃO DO TIPO SOCIETÁRIO NO NOME EMPRESARIAL.

5. Para a Sociedade Limitada no que diz respeito ao seu nome empresarial é correto afirmar:

a) Deverá ter somente firma não aceito pela lei a denominação.

b) Poderá ser usado o sobrenome dos sócios seguido da abreviação C/A.

c) Deverá ter nome semelhante a este exemplo: “X Construção de Imóveis Ltda.”

d) Deverá constar o nome completo de todos os sócios da empresa mais seu objetivo social.

e) O importante é saber a atividade da empresa para ser considerada uma Limitada.

6. Leia, atentamente, a notícia veiculada pela revista Info Online: “BRASÍLIA - Um ano após anunciarem a fusão, 'Submarino' e 'Americanas.com' recebem sinal verde do Cade. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, aprovou a fusão, ocorrida há um ano, das empresas 'Submarino' e 'Americanas.com', que tomaram o nome de 'Companhia Global de Varejo', para vendas em lojas do grupo e pela internet”. Agora assinale a alternativa que contém a explicação da operação societária noticiada:

a) Houve a passagem de um tipo societário para outro.

b) Houve absorção da 'Submarino' pela 'Americanas.com'.

c) Houve absorção da 'Americanas.com' pela 'Submarino'.

d) 'Submarino' e 'Americanas.com' dividiram-se em duas novas sociedades.

e) 'Submarino' e 'Americnas.com' uniram-se para formar uma nova sociedade.

7. Sobre o Nome Empresarial de uma Sociedade por Ações é correto afirmar:

a) Deverá figurar na designação o nome do fundador, acionista ou pessoa que por qualquer modo tenha concorrido para o êxito da empresa.

b) "José da Silva Minerações S/A" refere-se a uma sociedade anônima que tem como objeto a atividade mineradora, sendo José da Silva uma pessoa que concorreu para o sucesso dessa empresa.

c) "Companhia Nacional de Armarinhos Limitada S.A." refere-se a uma sociedade limitada que adota as normas da sociedade anônima como lei supletiva e que tem como objeto a atividade de armarinhos.

d) As expressões “companhia” e “sociedade anônima” não podem ser abreviadas.

e) Para as S/As o nome empresarial tem proteção em todo o território nacional.

8. Referente à Sociedade Anônima afirma-se:

a) A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações