A Ética Deontológica de Kant

Ética Deontológica de Kant

A Deontologia trata-se de uma filosofia moral contemporânea que significa ciência do dever e da obrigação. É uma teoria que versa sobre escolhas dos indivíduos, o que é moralmente necessário e serve para nortear o que realmente deve ser feito.

O termo deontologia foi criado no ano de 1834, pelo filósofo inglês Jeremy Bentham, para falar sobre o ramo da ética em que o objeto de estudo é o fundamento do dever e das normas. A deontologia é ainda conhecida como “Teoria do Dever”.

O estudo ético considera a ética kantiana deontológica pois defende que o valor moral de uma ação reside em si mesma e na sua intenção, independentemente de suas consequências. Kant defendia o valor moral das ações tornando irrelevante suas consequências pois, sem conhecermos as intenções dos agentes não podemos determinar o valor moral das ações.

Immanuel Kant, ao estudar a deontologia, a dividiu em dois conceitos: razão prática e liberdade. Para Kant, agir por dever é a maneira de dar à ação o seu valor moral, e por sua vez, a perfeição moral só pode ser atingida por uma livre vontade.

Neste sentido, podemos fazer imediata relação da Deontologia Kantiana com o Imperativo Categórico de Kant. Para ele, agir por dever é a maneira de dar à ação o seu valor moral, e sendo assim, a perfeição só pode ser atingida por livre vontade. O imperativo categórico no domínio da moralidade é a forma racional de “dever ser”, determinando a vontade submetida à obrigação.

Ou seja, Kant argumentava que a lei moral ordena cumprir o dever por simples respeito a este, sendo uma exigência que tem a forma de um imperativo categórico.  Para agir de forma moralmente correta, tinha de se agir por dever e não pela consequência das ações que as fazem certas ou erradas, mas sim a motivação das pessoas que a fazem.

Entende-se assim que uma boa ação deve ser realizada pelo seu valor intrínseco, não por causa dos seus efeitos ou consequências.

Deontologia Jurídica

Cabe também a aplicação da Deontologia em diversos grupos profissionais e, principalmente, na ética jurídica. Por ter a função de regulamentar, a deontologia tem como objeto as regras morais e jurídicas que visam controlar as ações, já a ética versa sobre as orientações das condutas morais.

A Deontologia jurídica trata primordialmente sobre os direitos e obrigações dos operadores do Direito. Desta forma, exige-se que tais profissionais tenham uma grande educação moral, pois apenas a orientação educacional não é suficiente, sendo imprescindível que o profissional seja doutrinado de maneira ética.

Portanto, sendo a Deontologia a ciência dos deveres, a deontologia jurídica é sinônimo de ética profissional, uma vez que esse instituto jurídico tem como objeto o estudo do comportamento ético das profissões do Direito, para que haja uma adequação no exercício desses profissionais.

Bibliografia

• LANGARO, Luis Lima. Curso de Deontologia Jurídica. 6ª ed. São Paulo. Saraiva, 2008.
• REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 20ª. Ed. São Paulo. Saraiva, 2002.
• DEONTOLOGIA JURÍDICA. Disponível em: . Acesso em: 12 abr. 2020.
• PORFíRIO, Francisco. "Immanuel Kant"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/filosofia/immanuel-kant.htm. Acesso em 12 de abril de 2020.