ACÇÃO SOBRE A EXECUÇÃO DO EMPREENDEDORISMO DE TERCEIROS

Nº 8) AÇÃO DE EXECUÇÃO EMBARGOS DE TERCEIRO

(COMPETENCIA PAR RECEBER E JULGAR).

R: Tem competência para apreciar os embargos de

Terceiro o Juízo que ordenou a qpreensão de bem

Específico. Os embargos de terceiro constitui processo

Autônomo, mas incidental, sendo competente para

Julgá – lós o juiz que determinou a constrição, em

Virtude de pendência, não podendo incidir, portanto,

A regra geral de modificação de competência.

Na execução por carta.... (ver), os embargos devem

ser julgados pelo juízo deprecante, se dizem respeito

ao mérito da causa principal.

Se os embargos dizem respeito apenas ao ato de arrematação

ou ao ato de penhora ou ao ato de adjudicação em si, serão

decididos pelo juízo deprecado.

Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no

juízo deprecante ou no juizo deprecado, mas a competência para

julga – lós é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente

vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação de bens.

Nº 7) AÇÃO DE USUCAPIÃO ( SENTENÇA QUE JULGA ESSA AÇÃO ).

Ação de usucapião é forma originaria de aquisição de propriedade.

Usucapir.Exercer a posse de maneira mansa e pacifica de um deter-

Minado bem, através da lei.

A ação de usucapião tem o fim de declarar o domínio do imóvel

Ou a servidão previa. A sentença do procedimento de usucapião é

Meramente declaratória, restringindo – se a uma declaração judicial

De uma aquisição de direito real. Portanto, a sentença que julga

Procedente a ação, será trancrita mediante mandato, no registro de

Imóveis, e as obrigações fidcais.

Nº9) AÇÃO DE EXCUÇÃO EM FACE DE UMA EMPRESA...... NO CURSO

DE UMA EXECUÇÃO, EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE.

R: A decisão