ANÁLISE CRIMINAL APLICADA

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ANÁLISE CRIMINAL APLICADA NA REPRESSÃO DE CRIMES:

OS REFLEXOS POSITIVOS DO BÔNUS POR RESULTADOS NA SEGURANÇA PÚBLICA DE GOIÁS

AUTORES: Albecir Juvercino da Silva

JULHO

2015

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ANÁLISE CRIMINAL APLICADA NA REPRESSÃO DE CRIMES:

OS REFLEXOS POSITIVOS DO BÔNUS POR RESULTADOS NA SEGURANÇA PÚBLICA DE GOIÁS

Artigo apresentado ao Curso de Análise Criminal como um dos pré-requisitos para conclusão do curso sob a orientação da Prof. Alécio Felipe e Profa. Ms Karoline Andrade de Alencar Isecke

         

AUTORES: Albecir Juvercino da Silva

JULHO

2015

RESUMO: Os mecanismos de controle próprios da Gestão Privada vem sendo agregados à administração pública com vistas à melhoria de processos e aumento da eficiência e efetividade do serviço público de vários países. No Brasil, Goiás destaca-se neste cenário com iniciativa pioneira na Secretaria da Segurança Pública, em especial na Polícia Civil do Estado, com a implantação do Bônus por Resultados pago aos Delegados de Polícia Civil de acordo com o atingimento de metas quadrimestrais estabelecidas pela administração, garantindo aumento de produtividade e qualidade com reflexos positivos nos índices de criminalidade. Foi utilizada a técnica de avaliação de impacto e concluiu-se que, diante dos resultados obtidos no cálculo do coeficiente de correlação, o trabalho investigativo realizado pelas Polícias Judiciárias impacta negativamente no aumento da criminalidade, ou seja, contribui para sua redução, em especial nos crimes de homicídio doloso   

Palavras-chave: Gestão Pública; Bônus por Resultados; Estabelecimento de Metas; Busca por Resultados; Eficiência; Efetividade.

ABSTRACT: The control mechanisms of own private management has been added to the public administration in order to improve processes and increase efficiency and effectiveness of public service in various countries. In Brazil, Goiás stands out in this scenario with a pioneering initiative in the Department of Public Safety, particularly in the State Civil Police, with the implementation of the bonus paid to the results of Delegates Civil Police in accordance with the achievement of quarterly targets set by management ensuring increased productivity and quality with positive effects on crime rates. Technical impact assessment was used and it was concluded that, in light of the results obtained in the calculation of the correlation coefficient, the investigative work of the Judicial Police has a negative impact on the increase of crime, ie, contributes to their reduction, especially in intentional homicide crimes.

Key-words: Public Management; Bonus for Results; Goal Setting; Search Results for, Efficiency; Effectiveness.

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        6

2 METODOLOGIA        7

3 DESENVOLVIMENTO        9

3.1 Definição        9

3.2 Legislação do Bônus por Resultados        10

3.2.1 Delegados de Polícia que atuam na área de Gestão        11

3.2.2 Delegados de Polícia que atuam na área fim        12

3.2.3 Relação entre a pontuação obtida e o percentual de Bônus por Resultados        13

3.2.4 Especificidades da Lei        14

4 RESULTADOS E DISCUSSÃO        16

4.1 Homicídios        16

4.1.1 Evolução Anual do Número de Homicídios entre anos de 2011 e 2013 (até Outubro)        16

4.1.2 Evolução Mensal do Número de Homicídios entre anos de 2011 e 2013 (até Outubro)        17

4.2 Eficiência da Ação Policial        17

4.2.1 Evolução Anual de Eficiência da Ação Policial        17

4.2.2 Evolução Mensal de Eficiência da Ação Policial        18

4.3 Efetividade das Investigações Policiais        19

4.3.1 Evolução Anual da Efetividade das Investigações Policiais        19

4.3.2 Evolução Mensal da Efetividade das Investigações Policiais        19

4.3.2.1 Estudo da evolução da Efetividade das Investigações Policiais nos três quadrimestres de Avaliação de Desempenho        20

4.4 Coeficiente de Correlação entre a Efetividade das Investigações Policiais e a Redução de Homicídios        21

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS        24

6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        26

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1 INTRODUÇÃO

A evolução histórica da administração pública está ligada ao desenvolvimento da administração empresarial e sente seus principais reflexos no controle da gestão pública^[a]. Atualmente, para além da observância do Princípio da Eficiência na administração pública, passa-se a exigir ainda o respeito absoluto ao Princípio da Efetividade, ou seja, que as ações levadas a efeito pelos responsáveis pela coisa pública tenham real aproveitamento para a sociedade, destinatária final destas políticas.

Em Goiás, iniciativa pioneira da Secretaria de Gestão e Planejamento em parceria com a Secretaria da Segurança Pública, em especial com a Diretoria Geral de Polícia Civil, implementou em 04 de julho de 2012, por meio da Lei 17.691, o Bônus por Resultados com a finalidade de iniciar na administração pública nova forma de incentivo e valorização do empenho de seu pessoal em busca de resultados de interesse social e diretamente relacionados ao combate à criminalidade. Mediante o estabelecimento de metas relacionadas a serviços de aproveitamento direto ou indireto por parte da população, como os inquéritos policiais, por exemplo, os resultados atingidos pelos delegados de Polícia Civil revertem em valores que agregam mensalmente seus subsídios em percentuais que terminam por incentivar a maior produção e com diferencial importante: Com qualidade que vem revertendo-se em impactos diretos na redução da criminalidade em geral.