ANÁLISE DO DOCUMENTÁRIO TOCANTINS – RIO AFOGADO

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

CÂMPUS UNIVERSITÁRIO DE PALMAS

CURSO DE DIREITO

POLIANA DOS REIS DA LUZ

ANÁLISE DO DOCUMENTÁRIO “TOCANTINS – RIO AFOGADO”

PALMAS/TO

2018

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1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa analisar o documentário "Tocantins – Rio Afogado", o qual aborda a relação entre a ecologia e o desenvolvimento econômico do país. No âmbito temporal do documentário, esse expõe três momentos: uma hidrelétrica em funcionamento há 10 anos, Serra da Mesa (GO); uma em fase de construção, Peixe-Angical (TO); e uma em processo de licenciamento ambiental, a de Estreito (MA). Na primeira situação são abordadas as consequências do barramento do rio, como a degradação do meio ambiente, doenças, contaminação das águas por algas tóxicas e mercúrio, além das injustiças no processo de indenização. Na segunda, a luta dos atingidos por indenizações justas. E na terceira, a angústia daqueles que em breve se encontrarão em situação semelhante.

O Rio Tocantins teve significativa importância para o povoamento do interior do Brasil desde a colonização e foi por longo período o meio de acesso mais utilizado na região. O lento processo de desenvolvimento que atingiria as populações da região da bacia do Tocantins durou várias décadas, com mudanças também lentas, principalmente no que se refere aos meios de transporte.

A abertura da rodovia Belém-Brasília foi uma fase de desenvolvimento que afetou de modo diferente as populações ribeirinhas do Tocantins. Mas mesmo com o seu advento, a navegação comercial não foi interrompida abruptamente, sua supressão ocorreu gradativamente, fazendo com que os povoados que se localizam a beira rio fossem perdendo importância para os núcleos urbanos nascentes à beira da rodovia.

O aproveitamento dos rios para gerar energia elétrica não é um projeto novo, contudo, a construção de barragens visando esse fim, por motivos ambientais, tem provocado polêmicas. Desse modo, os projetos de construção de barragens no rio Tocantins têm se multiplicado, além das barragens de Tucuruí, Lajeado e Peixe-Angical, há outras planejadas ou em construção. Os impactos dessas construções não afetam somente os leitos e margens dos rios, eles são sentidos também no patrimônio arquitetônico das cidades, na atividade ligada ao turismo e na identidade das populações ribeirinhas.

Na contemporaneidade se tem percebido uma maior preocupação na manutenção do patrimônio cultural e ambiental. Nesse sentido, tanto legislação brasileira quanto as recomendações internacionais vêm demonstrando essa tendência. No Brasil, a institucionalização da Lei nº 6.938/81 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e o artigo 225 da Constituição Federal de 1988 que estabelece os princípios do desenvolvimento sustentável.

Portanto, a efetivação de sérios estudos antes de se intervir na natureza por meio de grandes projetos deve ser considerada, pois geralmente eles provocam deslocamento de comunidades locais com prejuízos ao seu patrimônio cultural e às suas vidas. No Rio Tocantins, tem-se recentemente o exemplo da barragem do Lajeado, ou Hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães, cujos efeitos, foram sentidos pela população da cidade de Porto Nacional. O impacto da construção dessa barragem, que represou o curso do rio, ocasionou mudanças no seu leito, nas praias, no patrimônio arquitetônico das cidades e na identidade das populações ribeirinhas afetadas por ela. Para essas comunidades, ocorre tanto a perda do rio enquanto bem simbólico, quanto à perda das praias como lugar de lazer e fonte de economia.

2. OS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS DA CONSTRUÇÃO DE USINAS HIDRELÉTRICAS NO RIO TOCANTINS

Para a intensa produção de energia hidroelétrica tem se construído grandes reservatórios em todo o percurso do rio Tocantins, tornando esse rio produtivo para as grandes empresas construtoras e improdutivo para as populações que há anos dependem dele para a garantia da reprodução de suas relações sociais.

A comunidade ribeirinha da região tem se deparado com inúmeros problemas que percorrem tanto as questões fundiárias, como as políticas públicas de desenvolvimento que priorizam a construção de projetos de desenvolvimento. Até 2015 estavam previstas a construção de pelo menos 494 usinas hidroelétricas nos rios Tocantins, Araguaia, Xingu e Tapajós.

A partir do ano de 2004, a Comissão Pastoral da Terra, que publica todos os anos os seus levantamentos sobre conflitos de terras no Brasil, passou a publicar os números da expropriação via construção de barragens. Em 2006, a construção da Usina Hidrelétrica de São Salvador gerou a expropriação de 87 famílias os quais foram reassentadas inadequadamente. Em 2007, na UHE de Estreito cerca de 1.600 famílias entraram em conflito diante da ameaça de expropriação. Ademais, no ano de 2010 a UHE de Estreito começou a funcionar, contudo, manteve as famílias em estado de completa insegurança quanto aos seus destinos. Em 2011, o conflito foi com os reassentados do Brejo da Ilha contra UHE de Estreito, no total, 789 famílias impedidas utilizaram a água do rio, além dos problemas com reassentamento.

Nesse sentido, a construção da UHE de Estreito passa a ser mais um exemplo da composição lógica de exploração e expropriação de grupos sociais como os indígenas, camponeses, quilombolas e outras populações que, apesar de serem minorias em determinados momentos do desenvolvimento do modo capitalista de produção, possuem suas garantias constitucionais constantemente desrespeitadas.

Segundo o Parecer Técnico do Ministério Público Federal (nota técnica nº1/2005, Brasília, maio de 2005) são sete os territórios indígenas que se situam na bacia hidrográfica do rio Tocantins na qual se insere o projeto: quatro a montante do barramento — território Indígena Avá Canoeiro, Kraolândia, Funil e Xerente — e três a jusante — território indígena Apinayé, Krikati e Mãe Maria. O território indígena Kraolândia foi inserido dentro da área de influência do empreendimento e é circundado pelos rios afluentes da margem esquerda do rio Tocantins; o território indígena Apinayé situa-se a alguns quilômetros da jusante do barramento e tem como limite o rio Tocantins.

Nesta bacia hidrográfica são localizados três quilombos: dois no Pará, São Pedro da Água Branca no município de Abel Figueiredo e Casca Seca no município de Bom Jesus do Tocantins e no Estado do Maranhão, o quilombo Buritirana em Imperatriz. O mesmo relatório destaca que o EIA/Rima, apesar de incluir os municípios Itacajá e Goiatins (TO) na AID (Área de Influência Direta), excluiu dessa área o território Kraolândia que se localiza nesses municípios. Também não há esclarecimento sobre o território Apinayé, tendo em vista que o mesmo não foi considerado como estando na área de influência do empreendimento, mas o Município de Tocantinópolis/TO, sede desse território indígena, é considerado integrante da Área de Influência Indireta pelos autores do documento.