AS APENAS COM RELAÇÃO ÀQUELA REALIZADA POR MEIO DE METODOLOGIAS ATIVAS
Por: joaovitor sepulveda • 13/11/2021 • Pesquisas Acadêmicas • 3.963 Palavras (16 Páginas) • 66 Visualizações
Direito Penal
Crimes contra o patrimônio
Prof. Ironcide
O processo de avaliação APENAS COM RELAÇÃO ÀQUELA REALIZADA POR MEIO DE METODOLOGIAS ATIVAS (3 PONTOS) será desenvolvido da seguinte forma:
Os (As) senhores(as) deverão se organizar em grupos de 2 ou 3 alunos e responder as questões CONFORME O MODELO.
Os nomes dos integrantes dos grupos deverão ser encaminhados previamente pelo email: ironcide.filho@fadisa.fatej.edu.br
No dia 01/10/21, aleatoriamente, o Professor irá sortear os grupos e os temas para responder. Os integrantes do grupo deverão responder a questão abordando aspectos da doutrina e da jurisprudência, realizando, uma breve exposição.
A nota será composta da seguinte forma:
1,0 – resposta correta
1,0 – justificação e fundamentação
1,0 – exposição e participação
Total: 3,0 pontos que serão somados à outra avaliação.
QUESTÃO MODELO
Stelio, com o intuito de fornecer energia elétrica à sua pequena empresa e mediante a fraude do medidor, efetuou uma ligação clandestina do vizinho próximo a seu estabelecimento. Durante dois anos, ele utilizou a energia elétrica dessa fonte, sem qualquer registro ou pagamento do real consumo. Em fiscalização, foi constatada a prática de crime, e, antes do recebimento da denúncia, Stelio quitou o valor da dívida apurado pela companhia de energia elétrica.
Consoante a atual jurisprudência do STJ, nessa situação hipotética, Stelio praticou o crime de
(A) furto mediante fraude, cuja punibilidade foi extinta com o pagamento do débito antes do oferecimento da denúncia.
(B) estelionato, cuja punibilidade foi extinta com o pagamento do débito antes do oferecimento da denúncia.
(C) furto simples, cuja punibilidade não foi extinta com o pagamento do débito, apesar de essa circunstância poder caracterizar arrependimento posterior.
(D) estelionato, cuja punibilidade não foi extinta com o pagamento do débito, apesar de essa circunstância poder caracterizar arrependimento posterior.
(E) furto mediante fraude, cuja punibilidade não foi extinta com o pagamento do débito, apesar de essa circunstância poder caracterizar arrependimento posterior.
RESPOSTA
CERTA/ERRADA | Justificação e fundamento | |
A | ERRADA | Em 2019 o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que a punibilidade não foi extinta com o pagamento do débito, aplicando o art. 16 do Código Penal (arrependimento posterior). |
B | ERRADA | Foi cometido o crime de furto qualificado mediante fraude do medidor (art. 155, § 4º, II do CP). Em 2019 o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que a punibilidade não foi extinta com o pagamento do débito, aplicando o art. 16 do Código Penal (arrependimento posterior). |
C | ERRADA | Foi cometido o crime de furto qualificado mediante fraude do medidor (art. 155, § 4º, II do CP). |
D | ERRADA | Foi cometido o crime de furto qualificado mediante fraude do medidor (art. 155, § 4º, II do CP). |
E | CORRETA | Foi cometido o crime de furto qualificado mediante fraude do medidor (art. 155, § 4º, II do CP). Em 2019 o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que a punibilidade não foi extinta com o pagamento do débito, aplicando o art. 16 do Código Penal (arrependimento posterior). |
Grupo: João Vitor dos Santos Sepulveda
Julio Fernando Silva
Marcelo Melo Barbosa
QUESTÃO 1
Pedro, deslumbrado pelo aparelho celular de Carlos, seu amigo de sala de aula, resolve subtrair o aparelho. Durante o intervalo de aula, Pedro solicita a Carlos a possibilidade de manusear seu aparelho celular, a fim de verificar a nova tecnologia. Carlos entrega o aparelho a Pedro e se retira da sala para ir ao banheiro e, ao retornar, já não encontra Pedro, o qual se aproveitando da posse momentânea, se apropria definitivamente do aparelho. Ocorre que, ao sair da faculdade, Pedro é assaltado e o aparelho celular de Carlos, acaba sendo subtraído pelos criminosos.
Nesse sentido, com base nas informações apresentadas na hipótese, e a jurisprudência predominante dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta:
- Pedro não praticou o crime, pois não conseguiu a posse tranquila do bem.
- Pedro praticou o crime de estelionato.
- Pedro praticou o crime de furto.
- Pedro praticou o crime de apropriação indébita.
- Pedro praticou o crime de roubo.
RESPOSTA
CERTA/ERRADA | Justificação e fundamento | |
A | Errado | A jurisprudência do STJ compartilha do seguinte entendimento de que o roubo consuma-se no momento em que o criminoso se torna possuidor da coisa alheia, não havendo necessidade de o objeto sair da esfera de vigilância da vítima. |
B | ERRADO | Art. 171. Estelionato. Pedro não induziu ou manteve induzindo o Carlos ao erro, obtendo vantagem para si e prejuízo para outrem mediante artificio, ardil, ou meio fraudulento. |
C | ERRADO | Como Carlos entregou seu celular ao Pedro, não foi tipificado o crime de furto. |
D | CORRETO | Foi cometida crime de apropriação indébita conforme Art. 168, do CP. Quando o agente recebe uma posse vigiada, para ser exercida momentaneamente no local em que o bem foi recebido e o retira da esfera de vigilância do dono. |
E | ERRADO | Art. 157. Pedro não subtraiu o aparelho celular sobre grave ameaça. |
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