AS APENAS COM RELAÇÃO ÀQUELA REALIZADA POR MEIO DE METODOLOGIAS ATIVAS

Direito Penal

Crimes contra o patrimônio

Prof. Ironcide

O processo de avaliação APENAS COM RELAÇÃO ÀQUELA REALIZADA POR MEIO DE METODOLOGIAS ATIVAS (3 PONTOS) será desenvolvido da seguinte forma:

Os (As) senhores(as) deverão se organizar em grupos de 2 ou 3 alunos e responder as questões CONFORME O MODELO.

Os nomes dos integrantes dos grupos deverão ser encaminhados previamente pelo email: [e-mail]

No dia 01/10/21, aleatoriamente, o Professor irá sortear os grupos e os temas para responder. Os integrantes do grupo deverão responder a questão abordando aspectos da doutrina e da jurisprudência, realizando, uma breve exposição.

A nota será composta da seguinte forma:

1,0 – resposta correta

1,0 – justificação e fundamentação

1,0 – exposição e participação

Total: 3,0 pontos que serão somados à outra avaliação.

QUESTÃO MODELO

Stelio, com o intuito de fornecer energia elétrica à sua pequena empresa e mediante a fraude do medidor, efetuou uma ligação clandestina do vizinho próximo a seu estabelecimento. Durante dois anos, ele utilizou a energia elétrica dessa fonte, sem qualquer registro ou pagamento do real consumo. Em fiscalização, foi constatada a prática de crime, e, antes do recebimento da denúncia, Stelio quitou o valor da dívida apurado pela companhia de energia elétrica.

Consoante a atual jurisprudência do STJ, nessa situação hipotética, Stelio praticou o crime de

(A) furto mediante fraude, cuja punibilidade foi extinta com o pagamento do débito antes do oferecimento da denúncia.

(B) estelionato, cuja punibilidade foi extinta com o pagamento do débito antes do oferecimento da denúncia.

(C) furto simples, cuja punibilidade não foi extinta com o pagamento do débito, apesar de essa circunstância poder caracterizar arrependimento posterior.

(D) estelionato, cuja punibilidade não foi extinta com o pagamento do débito, apesar de essa circunstância poder caracterizar arrependimento posterior.

(E) furto mediante fraude, cuja punibilidade não foi extinta com o pagamento do débito, apesar de essa circunstância poder caracterizar arrependimento posterior.

RESPOSTA

	CERTA/ERRADA	Justificação e fundamento
A	ERRADA	Em 2019 o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que a punibilidade não foi extinta com o pagamento do débito, aplicando o art. 16 do Código Penal (arrependimento posterior).
B	ERRADA	Foi cometido o crime de furto qualificado mediante fraude do medidor (art. 155, § 4º, II do CP). Em 2019 o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que a punibilidade não foi extinta com o pagamento do débito, aplicando o art. 16 do Código Penal (arrependimento posterior).
C	ERRADA	Foi cometido o crime de furto qualificado mediante fraude do medidor (art. 155, § 4º, II do CP).
D	ERRADA	Foi cometido o crime de furto qualificado mediante fraude do medidor (art. 155, § 4º, II do CP).
E	CORRETA	Foi cometido o crime de furto qualificado mediante fraude do medidor (art. 155, § 4º, II do CP). Em 2019 o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que a punibilidade não foi extinta com o pagamento do débito, aplicando o art. 16 do Código Penal (arrependimento posterior).

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Grupo: João Vitor dos Santos Sepulveda

Julio Fernando Silva

Marcelo Melo Barbosa

QUESTÃO 1

Pedro, deslumbrado pelo aparelho celular de Carlos, seu amigo de sala de aula, resolve subtrair o aparelho. Durante o intervalo de aula, Pedro solicita a Carlos a possibilidade de manusear seu aparelho celular, a fim de verificar a nova tecnologia. Carlos entrega o aparelho a Pedro e se retira da sala para ir ao banheiro e, ao retornar, já não encontra Pedro, o qual se aproveitando da posse momentânea, se apropria definitivamente do aparelho. Ocorre que, ao sair da faculdade, Pedro é assaltado e o aparelho celular de Carlos, acaba sendo subtraído pelos criminosos.

Nesse sentido, com base nas informações apresentadas na hipótese, e a jurisprudência predominante dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta:

1. Pedro não praticou o crime, pois não conseguiu a posse tranquila do bem.
2. Pedro praticou o crime de estelionato.
3. Pedro praticou o crime de furto.
4. Pedro praticou o crime de apropriação indébita.
5. Pedro praticou o crime de roubo.

RESPOSTA

	CERTA/ERRADA	Justificação e fundamento
A	Errado	A jurisprudência do STJ compartilha do seguinte entendimento de que o roubo consuma-se no momento em que o criminoso se torna possuidor da coisa alheia, não havendo necessidade de o objeto sair da esfera de vigilância da vítima.
B	ERRADO	Art. 171. Estelionato. Pedro não induziu ou manteve induzindo o Carlos ao erro, obtendo vantagem para si e prejuízo para outrem mediante artificio, ardil, ou meio fraudulento.
C	ERRADO	Como Carlos entregou seu celular ao Pedro, não foi tipificado o crime de furto.
D	CORRETO	Foi cometida crime de apropriação indébita conforme Art. 168, do CP. Quando o agente recebe uma posse vigiada, para ser exercida momentaneamente no local em que o bem foi recebido e o retira da esfera de vigilância do dono.
E	ERRADO	Art. 157. Pedro não subtraiu o aparelho celular sobre grave ameaça.