AS CARACTERÍSTICAS DO PARLAMENTARISMO

SISTEMA DE GOVERNO: Liga-se ao número de órgãos para definir o governo.

PRINCIPAIS SISTEMA DE GOVERNO: Parlamentarismo e presidencialismo.

                                                         PARLAMENTARISMO

[pic 1]

                                                     

CARACTERÍSTICAS DO PARLAMENTARISMO:

- Organização dualística do Poder Executivo (Chefe de estado e Chefe de governo).

- O órgão governamental (C.G.) é colegiado.

- Ligação íntima entre a Chefia de Gabinete e Poder Legislativo.

- Responsabilidade dos órgãos de poder.

>   Se for uma Monarquia Parlamentarista, o Chefe de Estado é um REI.

> Se for uma República Parlamentarista, o Chefe de Estado é um PRESIDENTE.

                                                               

                                                            PODER EXECUTIVO

CHEFIA DE ESTADO (C.E):

• FF.AA.

CHEFIA DE GOVERNO: É um gabinete liderado pelo PRIMEIRO MINI

• Quem vira PRIMEIRO MINISTRO (CHEFE DE GABINETE) é o representante de um partido que ganhou o maior número de votos no PARLAMENTO.
• Depois, para escolher os outros ministros, o PRIMEIRO MINISTRO indica outros parlamentares e todo o partido do PRIMEIRO MINISTRO deve aprovar as indicações.
• O órgão governamental é colegiado, ou seja, todas as decisões do governo são tomadas em conjunto.
• O voto ministro tem o mesmo peso de voto que os outros ministros. Apenas em caso de empate,  o seu voto vale como voto de minerva.
• Tudo que sai do gabinete e vai ter utilidade para o povo, tem que passar pelo parlamento.

                                              PODER LEGISLATIVO (PARLAMENTO)

Quem executa o poder legislativo.

- É um poder BICAMERAL

                                                               PODER JUDICIÁRIO

                   

RESPONSABILIDADE DO GOVERNO:

• No gabinete existe a responsabilidade SOLIDÁRIA: Ocorre quando duas ou mais pessoas são responsáveis pelo cumprimento de uma mesma obrigação.
• A FIANÇA é um exemplo de responsabilidade solidária.
• Todos são responsáveis igualmente.

                                            FUNCIONAMENTO DO PARLAMENTARISMO

• As decisões são votadas por todos os ministros, independentemente da área de atuação.
• O impeachment é previsto no parlamentarismo e, diferentemente do Brasil, não é necessário um crime para abrir processo de impeachment.

Interpelação: É um ato formal caracterizado como reconhecimento de um impasse e é feito em forma de um documento.

• Abre-se um prazo para debates públicos
• Depois o parlamento emite uma MOÇÃO. (SÓ O PARLAMENTO EMITE MOÇÃO).
• MOÇÃO:
• MOÇÃO DE CONFIANÇA: Significa que o parlamento acredita no gabinete
• MOÇÃO DE DESCONFIANÇA: Significa que o parlamento não confia no gabinete.

1. Povo apoia a C.G. → MOÇÃO DE CONFIANÇA → NADA MUDA
2. Povo não apoia a C.G. → MOÇÃO DE DESCONFIANÇA → O GABINETE SE DEMITE (Se o gabinete não se demitir, o CHEFE DE ESTADO pode demitir usando inclusive a força).
3. Povo apoia a C.G. → MOÇÃO DE DESCONFIANÇA (ERRÔNEA OU DE MÁ FÉ) → o CHEFE DE ESTADO pode dissolver o parlamento e convocar novas eleições.

   

                                                                  PRESIDENCIALISMO: 

[pic 2]     

    CARACTERÍSTICAS:

• Unicidade do P.E.
• Autonomia do P.E. (Quase não precisa da aprovação do congresso para governar)
• Responsabilidade: impeachment (arts. 85, 86 e 52 parágrafo único → O impeachment confere a perda do cargo com inabilitação para exercícios de função pública 8 anos)

    - Crimes:

                  - Crime Comum: Qualquer crime que o presidente comete enquanto pessoa

(Temer mata alguém).

                  - Crime de Responsabilidade: Crime que o presidente comete por estar ligado ao cargo. (Dilma, Temer); Atos que atentem contra o livre exercício dos poderes; crimes de responsabilidade que atentem contra a segurança interna do país; atente contra a probidade da administração e lei orçamentária