AS INOVAÇÕES DO PROJETO LEI N°6.222/2005 NO INSTITUTO DA ADOÇÃO.
Por: rosaoab • 24/8/2021 • Monografia • 11.279 Palavras (46 Páginas) • 147 Visualizações
UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO
“PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY”
ROSANA CRUZ SILVEIRA
INOVAÇÕES DO PROJETO LEI N°6.222/2005 NO INSTITUTO DA ADOÇÃO.
Silva Jardim – RJ
2008
ROSANA CRUZ SILVEIRA
INOVAÇÕES DO PROJETO LEI N°6.222/2005 NO INSTITUTO DA ADOÇÃO.
Trabalho de Conclusão de curso
apresentado ao Curso de Direito
da Universidade do Grande Rio
“Prof. José de Souza Herdy”,
como parte dos requisitos
parciais para obtenção do grau
de bacharel em Direito.
Orientador: Professora Litiane Motta Marins Araújo.
Silva Jardim – RJ
2008
ROSANA CRUZ SILVEIRA
INOVAÇÕES DO PROJETO LEI N°6.222/2005 NO INSTITUTO DA ADOÇÃO.
Trabalho de Conclusão de curso
apresentado ao Curso de Direito
da Universidade do Grande Rio
“Prof. José de Souza Herdy”,
como parte dos requisitos
parciais para obtenção do grau
de bacharel em Direito.
Aprovado em _______ de _____________ de 2008 .
Banca Examinadora:
À minha família.
Agradecimento
Segundo um grande educador, “não há mudança sem sonho assim como não há sonho sem esperança”. Hoje, graças à ajuda dos meus professores e da minha orientadora Litiane, graças à esperança, ao incentivo e ao patrocínio dos meus pais Helvio e Ediléia e ao poder de Deus, meu sonho torna-se realidade. Obrigada.
Resumo
A adoção é um dilema na nossa sociedade devido à exigência de alguns requisitos que o adotante precisa ter no momento da legitimidade do ato. O processo de adoção no Brasil tem relação com o abandono de menores devido às discrepâncias sociais existentes. E só a partir dessa desigualdade social e desse desamparo de crianças, surge a adoção. A adoção é um instituto jurídico que procura imitar a filiação natural. Ela pode ter sua base na pluralidade de vontades, como no caso da adoção pelo sistema do Código Civil, quanto pode ter sua base na sentença judicial que pressupõe o devido processo legal, como no caso da adoção do Estatuto da Criança e do Adolescente. A natureza jurídica da adoção mudou de finalidade que anteriormente era de atender a interesses religiosos dos adotantes, e passou a ser de atender aos interesses do adotado, objetivando dar-lhe um lar, uma família e, principalmente, proteção.
Palavras-chave: Criança, adolescente, legitimidade, filiação, proteção.
Sumário
Introdução 8
Capítulo 1 Do instituto da Adoção 10
1.1 Conceito de adoção 10
1.2 Natureza jurídica 12
1.3 Requisitos e restrições 14
1.3.1 O primeiro passo para habilitar-se à adoção 14
1.3.2 A idade mínima para habilitar-se como adotante 15
1.3.3 estado civil do adotante 15
1.3.4 A importância da conduta social e familiar dos adotantes 16
1.3.5 Consentimento para a adoção 16
1.3.6 Prestação de contas por tutor ou curador 17
1.3.7 Processo judicial 18
1.3.8 O estágio de convivência 18
1.3.9 Restrições para adoção 19
1.4 Formas de adoção 23
1.5 Efeitos da adoção 24
1.5.1 Efeitos de ordem pessoal 24
1.5.2 Efeitos de ordem patrimonial 25
1.6 Irrevogabilidade da adoção 26
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